24/09/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:28

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0801515-15.2024.8.14.0007 Requerente Nome: GERMANO BASILIO DA ROCHA Endereço: Vila Araquembaua, s/n, km 68, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970

VISTOS.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Hipótese não caracterizada in casu.

Não obstante o ordenamento processual vigente reconheça a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o, do CPC, a ausência de comprovação da impossibilidade de se arcar com o adiantamento do pagamento integral de custas e taxa judiciária implica em considerar-se que o requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Ademais, a parte autora, ao menos por ora, não cumpriu os requisitos necessários para regular prosseguimento do feito, pois embora efetue pedido de gratuidade de justiça nos autos, não trouxe informações sobre a sua hipossuficiência.

Dessa forma: 01.

CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte apresente documentação comprobatória de sua situação financeira para fins de análise de gratuidade da justiça, a exemplo de cópia da declaração do imposto de renda e extratos que demonstrem sua movimentação bancária dos últimos 03 (três) meses, ou, no mesmo prazo, efetue a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. 02.

Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE e façam os autos CONCLUSOS para a fila de julgamento. 03.

Efetuado o pagamento integral ou a primeira parcela das custas processuais, independentemente de novo despacho, façam os autos CONCLUSOS para decisão.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
29/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802153-60.2025.8.14.0024

Ronilson Nascimento da Silva

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0807682-35.2025.8.14.0000

Lucena Infraestrutura LTDA

Ezilda Pastana Mutran

Advogado: Pedro Scapolatempore Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0810818-87.2024.8.14.0028

Francisco Erivando de Carvalho

Denis de Souza Silva

Advogado: Claudio Marino Ferreira Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0002319-67.2014.8.14.0944

Gilberto dos Santos Silva

Celpa Centrais Eletricas do para SA

Advogado: Adriano Palermo Coelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2014 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0809701-37.2019.8.14.0028

Miltemar Pereira Lopes

Inss Maraba

Advogado: Marly Santos Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2019 15:09

Exibir Processo