TJPA - 0839671-05.2020.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETI MAMA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ: 33.136.896/0023-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 14:55

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 20/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 14:54

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 20/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Decorrido prazo de Peti Mama Gomes em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:19

    Decorrido prazo de Peti Mama Gomes em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 03:08

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 22/06/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0839671-05.2020.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] Nome: Peti Mama Gomes Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 232, Apto. 1.001, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: TAP AIR PORTUGAL Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000 DESPACHO A parte ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais à parte autora, conforme sentença de ID 22389683 e acórdão de ID 93361566.

    Antes, porém, que a parte autora peticionasse requerendo o cumprimento de sentença, a parte ré informou o cumprimento, por meio de depósito judicial, da obrigação de pagar, tendo o respectivo alvará de transferência sido expedido em benefício da parte autora (ID 95141324).

    Considerando a satisfação da obrigação, arquive-se e dê-se baixa no processo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072411065746900000017549039 Anexo 01 - procuracao Procuração 20072411065761500000017549042 Anexo 02 - PAS CPF RG Documento de Identificação 20072411065768400000017549044 Anexo 03 - declaracao residencia Documento de Identificação 20072411065780500000017549045 Anexo 04 - comprovante de matricula Documento de Identificação 20072411065784300000017549046 Anexo 05 - Bilhete Peti TAP Air Portugal Documento de Comprovação 20072411065787700000017549047 Anexo 06 - 2018-11-28BAGAGEM REF DELAYED BAG FORTP35257 Documento de Comprovação 20072411065792200000017549049 Anexo 07 - 2018-12-18 Reclamacao Documento de Comprovação 20072411065795700000017549050 Anexo 08 - 2018-12-18 TAP Fale Connosco - Referencia 2018_466127 Documento de Comprovação 20072411065800100000017549053 Anexo 09 - ATA PROCON Documento de Comprovação 20072411065808900000017549057 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080623514457600000017822964 Citação Citação 20080623515101900000017822939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20080623514457600000017822964 Citação Citação 20080623515101900000017822939 Habilitação em processo Petição 20091811471814400000018671748 Habilitação - PA Petição 20091811471102300000018671749 Petição de Habilitação Petição 20091811500989800000018671756 Habilitação - PA Petição 20091811501024700000018671758 Documentos de Representação TAP - 2019 Procuração 20091811501115500000018671760 SUBSTABELECIMENTO TAP - 06.2020.2 Substabelecimento 20091811501348800000018671759 Juntada de Carta de Preposto Petição 20091811521910300000018671765 Petição juntada carta de preposto - atualizada - PA Petição 20091811521935800000018671769 Carta de Preposto Atualizada - PA Petição 20091811521958800000018671770 Contestação Contestação 20092112565814800000018708978 Extravio Definitivo - Volta - sem PIR - Dano Moral e Material - 0839671-05.2020.8.14.0301 Contestação 20092112565850900000018709732 Termo de Audiência Termo de Audiência 20092514151843900000018823877 Ata de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 Ata da Audiência 20092514151858400000018824783 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 001 Mídia de audiência 20092514151878400000018824794 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 002 Mídia de audiência 20092514152559300000018824968 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 003 Mídia de audiência 20092514153306700000018824969 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 004 Mídia de audiência 20092514153961000000018824976 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 10m41s - 14m41s Mídia de audiência 20092514154518000000018825379 Mídia de Audiência 0839671-05.2020.8.14.0301 14m41s - 16m14s Mídia de audiência 20092514155073000000018825381 Identificação de AR Identificação de AR 20120109094429900000020353999 87 Tap Identificação de AR 20120109094446800000020354000 Sentença Sentença 21012013033980100000021092612 Recurso Inominado Apelação 21020111500588200000021551878 RI - Peti Mama vs TAP Recurso Inominado 21020111500598300000021553561 Anexo 01 - Decreto n 5910 - Convencao Montreal Documento de Comprovação 21020111500609700000021553564 Anexo 02 - Decreto-400 ANAC Documento de Comprovação 21020111500621900000021553566 Anexo 03 - Acordao *00.***.*32-28 TJRS Documento de Comprovação 21020111500653100000021553569 Anexo 04 - Acordao 100002002578300012020955001 TJMG Documento de Comprovação 21020111500659900000021553570 Certidão Certidão 21020510310591900000021707516 Certidão Certidão 21020510310591900000021707516 Petição Petição 21022418585362700000022249139 CRRI Petição 21022418585381300000022249142 Certidão Certidão 21030220162800600000022458840 Pagamento de condenação Petição 21030911412438600000022706540 Petição de pagamento de condenação - PA Petição 21030911412444700000022705417 guia banpará Documento de Comprovação 21030911412449400000022705418 comprovante de pagamento de condenação Documento de Comprovação 21030911412453400000022705419 Decisão Decisão 21030917013886000000022693803 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21061114452300000000088354704 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21072214363700000000088354705 Certidão de julgamento CARTA 21082413040300000000088354706 Acórdão Acórdão 21090212004700000000088354707 Intimação Intimação 21090311461100000000088354708 Petição Petição 21092919563100000000088354709 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - LIMITE CONVENÇÃO Recurso Extraordinário 21092919563100000000088354710 Comprovante de pgto preparo REXT Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21092919563100000000088354711 GUIA PREPARO REXT Documento de Comprovação 21092919563100000000088354712 Intimação Intimação 21112210413800000000088354713 Contrarrazões em RE Contrarrazões 21121415384500000000088354714 Contrarrazões em RE - Peti Mama vs TAP Contrarrazões 21121415384500000000088354715 Certidão Certidão 22020908150200000000088354716 Decisão Decisão 23041517581200000000088354717 Intimação Intimação 23041708344900000000088354718 Petição Petição 23051512332600000000088354719 Guia Dano Material Documento de Comprovação 23051512332600000000088354720 comprovante de pagamento de condenação remanescente Documento de Comprovação 23051512332600000000088354721 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23052308513400000000088354722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052310202320400000088366793 Petição Levantamento de Valores Petição 23052311221314100000088377470 Procuracao ad judicia Procuração 23052311221386600000088379681 Petição Petição 23052409335833900000088444750 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23052412142384900000088472913 Extrato 0839671-05.2020.8.14.0301 Extrato de subcontas 23052612491880100000088643027 Certidão Certidão 23052612491928000000088546934 Alvará Alvará 23061914395939700000089917503

  • 19/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:44

    Determinação de arquivamento

  • 19/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2023 14:39

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0839671-05.2020.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.

    CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.

    Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:06

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/03/2021 21:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/01/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2020 09:09

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 25/09/2020 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 11:48

    Audiência Una realizada para 22/09/2020 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/09/2020 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 01:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 23:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 11:07

    Audiência Una designada para 22/09/2020 09:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/07/2020 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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