26/09/2025 08:58

Baixa Definitiva
26/09/2025 08:56

Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BESERRA GOMES em 25/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:44

Prejudicado o recurso JOSE RAIMUNDO BESERRA GOMES - CPF: *61.***.*49-49 (PACIENTE)
31/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2025 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0808280-86.2025.8.14.0000 Advogados: YURI FERREIRA MACIEL, INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA Paciente: JOSE RAIMUNDO BESERRA GOMES Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACUNDA Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente JOSE RAIMUNDO BESERRA SERRA, preso desde o dia 15/01/2025, em decorrência da imputação que lhe está sendo feita pelo crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jacundá, nos autos da Ação Penal nº 0800032-53.2025.8.14.0026.

O paciente foi preso em flagrante em posse de 21 (vinte e uma) gramas de substâncias análogas a “óxi”, dividida em 25 (vinte e cinco) invólucros, de modo que o impetrante sustenta ser para uso pessoal tendo em vista a dependência química do coacto.

Ademais, ressalta a ausência de instrumentos referentes a comercialização de entorpecentes ilícitos apreendidos no flagrante.

Assim, o impetrante alega que o coacto se encontra constrangido ilegalmente no seu status libertatis em face de: a) ausência de flagrante próprio e materialidade duvidosa; b) ausência de fundamentação concreta e excesso de prazo da prisão preventiva; c) possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas; d) possuidor de qualidades favoráveis.

Requer, a revogação da prisão preventiva com imediata expedição do alvará de soltura em favor do coacto, mediante medidas cautelares diversas.

EXAMINO Na análise dos autos não vislumbro, neste instante, a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, visto que ausentes as condições para o referido deferimento, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção, bem como o pleito se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, indefiro o pedido, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo do presente writ.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora.

Após, ao Ministério Público para parecer.

Belém, 25 de abril de 2025.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
25/04/2025 14:13

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800499-32.2025.8.14.0026

Francisca de Jesus

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800379-89.2025.8.14.0025

Delegacia de Policia Civil de Itupiranga...

Murilo Vinicius de Sousa Jaty

Advogado: Ortembeck Mendes Lacerda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0812610-21.2019.8.14.0006

Canopus Administradora de Consorcios S. ...

Luci Carlos Araujo de Barros

Advogado: Lorena Rafaella Couto Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800511-71.2025.8.14.0050

Pedro Matos dos Reis

Advogado: Jocimara Sandra Sousa Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0800511-71.2025.8.14.0050

Pedro Matos dos Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2025 07:46

Exibir Processo