07/05/2025 21:16

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 01:41

Publicado Sentença em 16/04/2025.
19/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
18/04/2025 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0003537-77.2019.8.14.1875 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ANDERSON FERREIRA DA SILVA Endereço: TV.

PARAENSE, 226, PRÓX.

A FUNDAÇÃO BOSCO, ALTO DA COLINA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 SENTENÇA / MANDADO I –RELATÓRIO Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra ANDERSON FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Consta na denúncia que, no dia 24 de março de 2019, na Rua Ponte de Brasília, o denunciado Anderson Ferreira da Silva foi flagrado por policiais militares após denúncia anônima de que estaria vendendo drogas no local.

Ao ser abordado, Anderson confessou ter passado o dia vendendo maconha, relatando que a substância já havia sido completamente comercializada, e que fora adquirida por sua companheira, Letícia do Socorro Costa Moreira, para fins de revenda.

Em diligência na residência do denunciado, os policiais encontraram R$ 100,00, valor que teria sido proveniente da venda das drogas.

O acusado apresentou defesa prévia (ID 82060195).

A denúncia foi recebida em 18/05/2023 (ID 93133342).

Em audiência de instrução foram ouvidas testemunhas de acusação.

O Ministério Público apresentou memoriais finais, pugnando pela absolvição do denunciado.

Em sede de alegações finais, a Defesa de Paulo Cezar pugnou pela absolvição do acusado, ante a ausência de prova segura e inequívoca da autoria delitiva." É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos autos, verifica-se que a absolvição do acusado é medida que se impõe, pois a instrução processual não foi capaz de trazer qualquer elemento probatório substancial que comprovasse a imputação contida na inicial, sendo este, inclusive, o entendimento do Ministério Público em suas alegações finais.

Nesse passo, na linha do entendimento esposado pelo Representante do Ministério Público em suas alegações finais, não há provas suficientes e concretas a embasar um decreto condenatório.

Desse modo, restam descaracterizados os crimes imputados na inicial ao acusado.

Não há um conjunto de provas sólido, apto a embasar uma condenação, pois as únicas pessoas que efetivamente estavam presentes durante a situação narrada na denúncia preferiram não depor sobre os fatos.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para, nos termos do art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o acusado ANDERSON FERREIRA DA SILVA da imputação do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

REVOGO eventual prisão preventiva e/ou medida cautelar diversa da prisão decretada em face do(s) denunciado(s).

Intime-se o acusado por meio do DJE.

ARQUIVEM-SE independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, na forma da lei.

P.R.I.C.

Santarém Novo – PA, datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
14/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:12

Desentranhado o documento
01/04/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:38

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
06/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:15

Nomeado defensor dativo
02/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 14:45

Baixa Definitiva
31/05/2024 05:58

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA BRITO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:15

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA BRITO em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 07:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2024 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
26/06/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
24/05/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:30

Juntada de Ofício
24/05/2023 14:24

Juntada de Mandado
18/05/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 05:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 05:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 12:26

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:09

Processo migrado do sistema Libra
06/04/2022 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2022 10:01

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
18/10/2021 11:24

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/10/2021 09:26

VISTAS AO PROMOTOR
08/10/2021 09:09

OUTROS
04/10/2021 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2021 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 09:47

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
27/09/2021 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2021 09:51

OUTROS
23/09/2021 11:44

OUTROS
23/09/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2021 12:17

AGUARDANDO PRAZO
18/08/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
16/08/2021 11:55

PROVIDENCIAR EDITAIS
03/08/2021 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/08/2021 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2021 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 11:24

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO
26/07/2021 11:23

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO
19/07/2021 12:14

CONCLUSOS
19/07/2021 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2021 12:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
16/07/2021 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/07/2021 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/07/2021 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/07/2021 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8448-12
16/07/2021 12:31

Remessa
16/07/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2021 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2021 09:58

VISTAS AO PROMOTOR
02/07/2021 08:46

OUTROS
18/06/2021 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2021 11:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2021 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
18/06/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 09:57

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2021 10:25

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2021 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, : JOSE JOAO DA SILVA E COSTA
16/03/2021 12:15

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
16/03/2021 12:15

Citação CITACAO
16/03/2021 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2021 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 10:07

PROVIDENCIAR CITACAO
08/10/2019 18:52

PROVIDENCIAR CITACAO
03/09/2019 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2019 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2019 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2019 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2019 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2019 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 15:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
26/08/2019 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA
26/08/2019 15:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003537-77.2019.8.14.1875 em distribuição por continuidade
26/08/2019 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5813-71
26/08/2019 15:05

Remessa
26/08/2019 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 12:58

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4696-12 ao processo 00035377720198141875.
09/08/2019 12:58

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4696-12 ao processo 00035377720198141875.
09/08/2019 12:46

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4173-29 ao processo 00035377720198141875.
09/08/2019 12:46

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4173-29 ao processo 00035377720198141875.
08/08/2019 10:49

VISTAS AO PROMOTOR
08/08/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2019 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9038-06
06/08/2019 09:56

Remessa
06/08/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2019 09:45

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
06/08/2019 09:45

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/08/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/08/2019 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM
06/08/2019 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8240-72
06/08/2019 09:41

Remessa
06/08/2019 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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