TJPA - 0800364-85.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:18
Decorrido prazo de REIS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA. - ME em 21/05/2025 23:59.
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11/06/2025 13:26
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 02:01
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0800364-85.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045-A Polo Passivo: Nome: REIS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA. - ME Endereço: Rua Cláudio Sanders, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-445 DECISÃO Tendo em vista a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80.
Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF.
Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
24/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 23:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 27/01/2025 23:59.
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30/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:38
Juntada de identificação de ar
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26/04/2024 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 11:34
Conclusos para despacho
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11/01/2022 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 12:42
Conclusos para decisão
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11/01/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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