TJPA - 0836128-57.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA

CPF *48.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:24

    Decorrido prazo de SEDUC em 06/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 00:40

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0836128-57.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

    Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

    Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 07/01/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 13:50

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 27/12/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:10

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0836128-57.2021.8.14.0301 AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE HOLANDA REU: SEDUC, ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, a tempestividade das contrarrazões de ID 88712801.

    Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao 2º grau em cumprimento à Decisão de ID 81356468.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém - PA, 3 de maio de 2023 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas de Fazenda da Capital (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 30/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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