21/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 19/09/2025.
21/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 16/04/2025.
19/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0835339-58.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LEAL MORAES Nome: MARIA DE FATIMA LEAL MORAES Endereço: Rua do Fio, 1136, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-550 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: trav 1 de março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Por meio do Informativo nº 691/2021, a segunda turma do STJ, por unanimidade, fixou precedente no sentido de que: se é cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a verificação dos cálculos, é razoável a concessão de prazo para apresentação da respectiva planilha pela Fazenda Pública, documento que pode inclusive vir a facilitar o trabalho daquele órgão auxiliar em eventual necessidade de manifestação (REsp 1.887.589/GO, Rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021).

Isto posto, INTIME-SE o Município de Belém para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha de cálculo que comprove o excesso de execução, sob pena de preclusão e rejeição liminar da impugnação.

Apresentados os cálculos, certifique-se e reabra-se o prazo legal de resposta ao impugnado, por meio de Ato Ordinatório.

Relativamente à obrigação de fazer, no mesmo prazo encimado, deve o Município comprovar o cumprimento da obrigação.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Após, certifique-se e retornem conclusos, por ordem cronológica, conforme art. 153 do CPC.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
14/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
13/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PROC. 0835339-58.2021.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LEAL MORAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) juiz(a) de direito titular desta vara, faço a intimação da parte impugnada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada dentro do prazo estipulado em lei.

Belém - PA, 8 de novembro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
08/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 03:00

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:52

Juntada de despacho
14/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
11/05/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 18:03

Juntada de Petição de apelação
03/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 23:01

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 03:47

Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 14:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 14:29

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 11:47

Juntada de Petição de parecer
11/11/2021 11:44

Juntada de Petição de parecer
10/11/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 22:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2021 18:55

Conclusos para decisão
29/06/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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