26/08/2025 17:20

Decorrido prazo de SALIANY DA SILVA PINHEIRO em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:20

Decorrido prazo de NAUM BASTOS DE SOUZA SANTOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:30

Publicado Sentença em 20/08/2025.
22/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 20:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:16

Juntada de Termo de audiência
12/06/2025 13:15

Audiência Oitiva do Interditando realizada conduzida por LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA em/para 12/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
03/06/2025 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
01/05/2025 00:44

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:51

Desentranhado o documento
29/04/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de Compromisso
29/04/2025 10:50

Juntada de Termo de Compromisso
29/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0812357-57.2024.8.14.0006 DECISÃO Vistos os autos.

SALIANY DA SILVA PINHEIRO, ingressou com AÇÃO DE REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR em face de NAUM BASTOS DE SOUZA SANTOS.

Sustenta que é COMPANHEIRA de EDSON SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, interditado.

Alega que o atual curador está impossibilitado de exercer o encargo por motivos pessoais e laborais.

Pediu a gratuidade.

Juntou documentos.

Determinei a emenda da inicial para que a requerente trouxesse aos autos documentos necessários ao andamento regular do feito, inclusive, certidão de inscrição de sentença.

O que foi cumprido pela autora.

Vieram conclusos.

Relatei.

Decido.

Estou por DEFERIR o pedido liminar de curador.

Vejamos: Há nos autos demonstrado que o interditado fora declarado incapaz e decretada a sua interdição.

A requerente, na condição de companheira compõe o rol de legitimados mencionados no art. 747 do CPC/2015.

Neste momento processual, entendo que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deferimento provisório, ademais, há de se observar o dever da boa-fé processual, com a declaração de serem verdadeiras as informações que foram prestadas pelo pretenso curador ao seu procurador.

Neste sentido, entendo que o interditado necessita da nomeação de um novo curador que possa assisti-lo nos atos de sua vida civil.

Diante do exposto: A.

RECEBO a inicial; b.

DEFIRO a gratuidade; C.

DEFIRO o pedido de curatela provisória para o fim de NOMEAR PROVISORIAMENTE a senhora SALIANY DA SILVA PINHEIRO como CURADORA de EDSON SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS; D.

EXPEÇA-SE O TERMO DE COMPROMISSO PROVISÓRIO; E.

INTIME-SE a requerente para prestar o compromisso, mediante assinatura do respectivo TERMO; F.

CITE-SE o curador NAUM BASTOS DE SOUZA SANTOS, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 05 dias; G.

DESIGNO audiência presencial para o dia 12 DE JUNHO DE 2025, às 11h00min com as partes, neste fórum; H.

INTIMEM-SE para comparecerem à audiência munidos com Documento de Identificação com foto; I.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público; J. À SECRETARIA para retificar a autuação dos autos e incluir o anterior curador, sr.

NAUM BASTOS DE SOUZA SANTOS.

Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:03

Audiência de Oitiva do Interditando designada em/para 12/06/2025 11:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
25/04/2025 14:56

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 17:36

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 15:50

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)
03/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 20:03

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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