11/07/2025 11:48

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:45

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0833058-03.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEILA DE BRICIO SILVA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Considerando as informações prestadas pelo executado( id 132505349), intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
22/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 01:31

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 28/11/2024 23:59.
24/12/2024 04:35

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:51

Publicado Despacho em 21/11/2024.
23/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0833058-03.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEILA DE BRICIO SILVA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Defiro o requerido sob ID n. 123000386, concedo a dilação de prazo pretendida, intime-se o requerido para apresentar as informações requeridas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
19/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:52

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:16

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0833058-03.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEILA DE BRICIO SILVA REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO LEILA DE BRICIO SILVA peticionou sob o id 108790832, aduzindo que para execução se faz necessário declaração do IGEPREV com a data exata de início e fim da pensão de cada beneficiário, visto que os filhos deixaram de receber a pensão, antes que a sua começasse.

Vejamos o dispositivo da sentença, proferida em 15/04/2021 e que transitou em julgado em 18/10/2023: Por todo o exposto, avaliando que a requerente demonstrou a probabilidade do direito alegado e perigo de dano, nos termos da fundamentação lançada alhures, defiro a tutela de urgência neste ato para que lhe seja concedida de imediato a quota parte do benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do seu ex companheiro, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o IGEPREV ao pagamento mensal da quota parte do benefício previdenciário em questão a autora, sem direito a integralidade ou quaisquer valores retroativos, pelas razões acima expostas, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o artigo 487, I, do CPC.

Tendo a autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º 3º, inciso I do CPC. (grifo nosso) Assim, considerando a natureza da sentença de obrigação de fazer, sem retroativos, e que a autora mencionou que os beneficiários foram desligados antes que a sua pensão fosse implementada, INTIME-SE o Requerido, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre os requerimentos feitos pela parte autora.

Após, conclusos.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
10/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:54

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 08:33

Juntada de decisão
13/07/2021 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2021 12:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2021 23:59.
14/06/2021 16:08

Juntada de Petição de apelação
15/05/2021 00:41

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 14/05/2021 23:59.
22/04/2021 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
09/03/2021 21:31

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.
16/12/2020 00:42

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 15/12/2020 23:59.
19/11/2020 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2020 11:53

Juntada de Petição de parecer
19/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 13:01

Conclusos para decisão
17/08/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 03:55

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:45

Conclusos para despacho
21/05/2020 18:44

Expedição de Certidão.
06/04/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:14

Juntada de Petição de contestação
08/02/2020 00:36

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:51

Movimento Processual Retificado
17/12/2019 10:51

Conclusos para decisão
17/12/2019 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2019 13:39

Conclusos para decisão
09/12/2019 13:39

Movimento Processual Retificado
13/09/2019 00:16

Decorrido prazo de LEILA DE BRICIO SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 16:12

Conclusos para decisão
21/08/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:27

Movimento Processual Retificado
21/08/2019 14:27

Conclusos para decisão
19/06/2019 09:08

Declarada incompetência
18/06/2019 12:02

Conclusos para decisão
18/06/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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