22/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 19:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém,13 de dezembro de 2023.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de apelação
02/12/2023 02:43

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:05

Decorrido prazo de SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 09:31

Conclusos para julgamento
08/11/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 11:56

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.
11/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) AUTOR/EXEQUENTE/REQUERENTE(es), através de seus advogados, para pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

Belém, 9 de agosto de 2023.

ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
09/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
23/07/2023 06:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/07/2023 23:59.
10/06/2023 02:35

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:43

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Encaminhem-se os autos a UNAJ, após voltem conclusos para sentença.

Intime-se.
24/03/2023 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:32

Juntada de Certidão
31/08/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 13:52

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 02:10

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:03

Expedição de Mandado.
01/06/2022 13:33

Juntada de Certidão
29/05/2022 04:33

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES em 27/05/2022 23:59.
22/05/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
22/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
22/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 00:04

Publicado Decisão em 20/05/2022.
22/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
19/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:58

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0833783-21.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ADRIANO OLIVEIRA GOMES REU: SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, SALA 13 Anexo A, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO

Vistos.

João Adriano Oliveira Gomes ajuizou Ação de Nulidade Contratual, com pedido de tutela antecipada, em desfavor de SPE Síntese Santiago Empreendimento Imobiliário Ltda. e Banco Bradesco S/A.

Arguiu, em síntese, que firmou contrato de promessa de compra e venda do bem localizado nesta cidade (Águas de Março Residence, unidade 1105.

Com a inicial, colacionou documentos, dentre os quais documentos pessoais e extrato da conta bancária.

Requereu, liminarmente, a suspensão dos descontos referentes ao cartão de crédito consignado. É o relato necessário.

Decido.

A lide deve ser julgada à luz das normas e princípios inerentes ao Sistema de Defesa do Consumidor, porquanto evidente a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e 3º do CDC.

Em decorrência da relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Em análise aos autos, para fins de tutela de urgência, constato a plausibilidade da alegação inicial.

Estão em evidência os pressupostos exigidos para a concessão da medida de urgência postulada – ao menos no que concerne à baixa da alienação do imóvel.

Os documentos juntados pela autora demonstram que, de fato, o imóvel foi quitado, não restando pendências financeiras que justifiquem a manutenção da restrição (ID 28390057).

Ademais, a demora na baixa da restrição implica na impossibilidade de usufruir plenamente o bem adquirido, posto que não podem alienar o imóvel.

Com efeito, a Súmula 308 do STJ dispõe sobre o assunto.

Vejamos: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.” Deste modo, estando evidenciada a prova inequívoca e o dano de difícil reparação, a primeira, quanto ao fato, consiste na quitação do imóvel e a manutenção da restrição.

O risco de dano de difícil reparação está configurado pelos prejuízos decorrentes na impossibilidade usufruir plenamente o bem conquistado.

Assim, por entender que estão conjugados os pressupostos para a sua concessão, e com suporte no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu Banco Bradesco S/A para que providencie a baixa da restrição sobre o imóvel.

Intime-se o réu Banco Bradesco S/A para o cumprimento da decisão no prazo de 05 dias.

O não cumprimento da tutela antecipada importará na aplicação de multa de descumprimento no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 537 do CPC.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC.

Advertindo-se de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente na inicial (Art. 344 do CPC).

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade e retornem os autos para análise das providências preliminares (art. 347 do CPC).

Deixo de designar data para audiência de conciliação em decorrência da declarada pandemia e do estado de calamidade pública, ficando as partes cientes de que poderão requerer a realização do ato em momento posterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/intimação.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009 – CJRMB).

Belém, 06 de dezembro de 2021.

Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062120214763300000026588735 01 Petição Inicial - João Adriano Oliveira Gomes Petição 21062120214769200000026588736 02 Indentificação Documento de Identificação 21062120214795300000026588737 03 Procuração Procuração 21062120214803900000026588738 04 Custas iniciais parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21062120214816200000026588739 05 INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA Documento de Comprovação 21062120214823100000026588740 06 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21062120214856400000026588741 07 2º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Documento de Comprovação 21062120214873500000026588742 08 Comunicado Patrimônio de Afetação Documento de Comprovação 21062120214897600000026588743 09 Comunicado financiamento Banco Bradesco Documento de Comprovação 21062120214907300000026588744 10 Declaração de Quitação de Imóvel Documento de Comprovação 21062120214916000000026588745 11 Atualizacao Monetaria Documento de Comprovação 21062120214925700000026588746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062814030085900000026904159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062814030085900000026904159 Petição Petição 21062822590232600000026926278 Petição comprovação de pagamento de custas Petição 21062822590239800000026928790 Petição Petição 21072313141420200000028167237 Custas iniciais parcela2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21072313141426800000028167238 Certidão Certidão 21080309244944700000028716040 Petição Petição 21082019050472900000030322236 Petição juntada de custas Petição 21082019050480700000030322238 Comprovante parcela 3 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21082019050498000000030322241 Petição Petição 21092015150625700000032980116 Petição comprovação de pagamento de custas Petição 21092015150632000000032980117
18/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
28/02/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:06

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:11

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021 17:53

Juntada de Carta precatória
16/12/2021 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2021 13:09

Conclusos para decisão
04/12/2021 13:09

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:03

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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