20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
01/03/2023 09:40

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:40

Decorrido prazo de NUBIA MENEZES BITENCOURT em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:40

Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:18

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0834505-89.2020.8.14.0301 REQUERENTE: DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA, NUBIA MENEZES BITENCOURT REQUERIDO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, conforme dados bancários informados.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 21 de janeiro de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
07/02/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:26

Juntada de Alvará
23/01/2023 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2023 14:58

Conclusos para julgamento
21/01/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:33

Juntada de petição
23/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 11:47

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:47

Juntada de Certidão
16/07/2021 01:20

Decorrido prazo de NUBIA MENEZES BITENCOURT em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:20

Decorrido prazo de DIOGENES AURELIO COUTO BRAGA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 14:43

Juntada de Petição de apelação
30/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Julgado procedente o pedido
01/05/2021 00:21

Decorrido prazo de NUBIA MENEZES BITENCOURT em 30/04/2021 23:59.
26/04/2021 13:17

Conclusos para julgamento
26/04/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:23

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:23

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 22:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 10:40

Juntada de
05/02/2021 10:37

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 11:34

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 10:16

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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