23/08/2025 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
23/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 09:35

Juntada de Petição de apelação
18/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0359376-85.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO XAVIER IGARASHI REU: SINTESE ENGENHARIA LTDA, MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA, RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV.

CONSELHEIRO FURTADO, 2865, ED.

SÍNTESE 21 - TERRACE - SALA 13, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, Nº 1400, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-230 [] SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SÍNTESE ENGENHARIA LTDA. contra a sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais movida por FRANCISCO XAVIER IGARASHI.

A embargante alega omissão, obscuridade e contradição na sentença, sustentando que não foram apreciados argumentos relativos à ilegitimidade passiva, bem como sobre o pagamento da multa em questão e por fim, em relação à verba honoraria de sucumbência. É o relatório.

Decido e Fundamento Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, mas apenas à correção de eventuais vícios de omissão, contradição ou obscuridade, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Contudo, verifico que a sentença embargada foi clara e objetiva ao rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, fundamentando-se na participação direta da embargante na comercialização do lote adquirido pelo autor, evidenciada pela presença de sua logomarca nos documentos assinados, de acordo com ID. 104408377 - Pág. 40.

A sentença também abordou a responsabilidade solidária das rés, considerando a atuação conjunta no empreendimento.

No caso em tela, não se verifica a existência de tais vícios, sendo evidente a tentativa da embargante de rediscutir o mérito da decisão.

A jurisprudência já definiu que “ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE DAS PROVAS E DO DIREITO APLICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1.

Os embargos de declaração visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas ou erro material. 2 .

Inadmissível, portanto, quando a parte pretende a reanálise da prova dos autos e do direito aplicável à espécie, utilizando-se dos embargos para obter resultado diverso do que decorre da decisão embargada. 3.

Embargos rejeitados. (TJ-MG - ED: 10000204418263002 MG, Relator.: Otávio Portes, Data de Julgamento: 26/05/2021, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021).

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por SÍNTESE ENGENHARIA LTDA., mantendo-se a sentença tal como proferida.

Transitada em julgado , ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 03:16

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:16

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 05:40

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:40

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:40

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:40

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:42

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER IGARASHI em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:27

Processo migrado do sistema Libra
17/11/2023 11:27

Juntada de documento de migração
12/05/2022 09:31

REMESSA INTERNA
08/04/2022 15:00

Remessa
24/11/2021 14:46

REMESSA INTERNA
14/09/2021 13:07

Remessa
24/05/2021 09:53

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2021 09:52

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
24/05/2021 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2021 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2021 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/05/2021 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/05/2021 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2021 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2021 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2021 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2021 08:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
14/05/2021 17:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0795-39
14/05/2021 17:04

Remessa
14/05/2021 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2021 18:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0209-35
12/05/2021 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0209-35
12/05/2021 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0209-35
12/05/2021 12:05

Remessa
12/05/2021 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2021 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2021 20:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
10/03/2021 10:00

À UNAJ
04/03/2021 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/03/2021 10:02

Procedência em Parte - Procedência em Parte
04/03/2021 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2021 12:45

CONCLUSOS
10/08/2020 11:35

CONCLUSOS
08/07/2020 12:36

CONCLUSOS
16/10/2019 09:36

CONCLUSOS
25/09/2019 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2019 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2019 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2019 09:07

A SECRETARIA - CX 76/19 ARQUIVO REGIONAL
04/09/2019 11:56

Remessa
04/09/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 12:14

AO SETOR DE ARQUIVO
09/08/2019 12:14

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/08/2019 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2019 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2019 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2019 15:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
05/08/2019 09:14

À UNAJ
14/06/2019 13:06

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2019 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/04/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2019 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 13:04

Remessa
12/03/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 11:57

CONCLUSOS
10/04/2018 18:39

Remessa
10/04/2018 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2018 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2018 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2018 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2018 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2018 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 18:07

Remessa
06/04/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 13:39

AGUARDANDO PRAZO
02/04/2018 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2018 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2018 09:37

CONCLUSOS
28/07/2017 13:20

CONCLUSOS
02/05/2017 08:50

CONCLUSOS
18/04/2017 08:58

CONCLUSOS
11/04/2017 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2017 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2017 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2017 09:33

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2017 09:04

Remessa
05/04/2017 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 17:56

Remessa
20/03/2017 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2017 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - TF. 9- 92552141. FLS. 02/189
24/02/2017 10:30

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2017 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2017 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 17:28

Remessa
14/02/2017 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2017 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2017 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2017 17:57

Remessa
06/02/2017 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2017 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2017 09:53

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2017 12:07

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2016 11:39

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2016 12:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2016 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2016 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (56301), que representa a parte SINTESE ENGENHARIA LTDA (7164143) no processo 03593768520168140301.
11/10/2016 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2016 19:02

Remessa
06/10/2016 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2016 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2016 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2016 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2016 17:33

Remessa
28/09/2016 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2016 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ (6096318), que representa a parte R A EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1133396) no processo 03593768520168140301.
27/09/2016 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL PEREIRA DE CARVALHO CRUZ (6096318), que representa a parte MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA (6951389) no processo 03593768520168140301.
27/09/2016 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte R A EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1133396) no processo 03593768520168140301.
27/09/2016 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THEO SALES REDIG (4070247), que representa a parte MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIA LTDA (6951389) no processo 03593768520168140301.
27/09/2016 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2016 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2016 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2016 17:04

Remessa
23/09/2016 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2016 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2016 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/09/2016 12:12

AGUARDANDO PRAZO
08/09/2016 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/09/2016 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS
08/09/2016 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS
05/09/2016 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
05/09/2016 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/08/2016 13:57

AGUARDANDO PRAZO
19/08/2016 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2016 07:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/08/2016 07:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/07/2016 12:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/07/2016 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2016 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/07/2016 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/07/2016 10:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/07/2016 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2016 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2016 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2016 09:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2016 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO
12/07/2016 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
12/07/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2016 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
12/07/2016 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/07/2016 11:40

AGUARDANDO MANDADO
11/07/2016 09:38

MANDADO(S) A CENTRAL
11/07/2016 09:38

LIMINAR - LIMINAR
11/07/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2016 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
11/07/2016 09:31

LIMINAR - LIMINAR
11/07/2016 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2016 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL
11/07/2016 09:13

LIMINAR - LIMINAR
11/07/2016 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 10:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/07/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2016 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2016 11:25

CONCLUSOS
24/06/2016 11:22

CONCLUSOS
24/06/2016 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2016 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/06/2016 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/06/2016 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
23/05/2016 14:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/05/2016 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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