TJPA - 0802451-12.2025.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ELIENE NASCIMENTO NE

CPF *78.***.*87-53

Advogados

YASMIN NASCIMENTO NE

OAB: 38221/PA

CPF *28.***.*37-45

Polo Passivo

Partes

BELO SUN MINERACAO LTDA

CNPJ: 02.052.454/0005-65

Advogados

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA

OAB: 22650/PA

CPF *08.***.*47-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 10:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:03

    Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO em/para 22/07/2025 10:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 22/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 16:11

    Decorrido prazo de BELO SUN MINERACAO LTDA em 29/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0802451-12.2025.8.14.0005 [Desapropriação Indireta, Atraso na Entrega do Imóvel] Nome: ELIENE NASCIMENTO NE Endereço: Rua da Concórdia, 757, Boa Esperança, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-270 Nome: BELO SUN MINERACAO LTDA Endereço: DA RESSACA, S/N, ZONA RURAL, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-970 DECISÃO 1.

    Recebo a inicial. 2.

    Tramite-se pelo rito comum do CPC. 3.

    Defiro a gratuidade de justiça. 4.

    Designo audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 22/07/2025 às 10h00min. 4.1.

    A audiência ocorrerá de forma presencial, nos termos da Resolução n° 21/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto fica autorizada a sua realização de FORMA HÍBRIDA (TELEPRESENCIAL), utilizando-se a plataforma do “Microsoft Teams”, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjcyZGFlMjEtYjdlYS00OTI1LWE3NmItNzJmMDVjMmI2ZTE2%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252290d73327-f029-45d7-bbd3-71ee8d6d59ff%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e5130f06-5935-42ff-9fe2-a6ca66f68f58&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 4.2.

    Os participantes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designados, com vídeo e áudio habilitados, portando documentos de identificação com foto para qualificação no início da assentada e, caso estejam acompanhadas de advogados, esses deverão apresentar suas carteiras da OAB. 4.3.

    O ato será gravado (áudio e vídeo) na plataforma “Microsoft Teams” e, portanto, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. 4.4.

    Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato, ou optando pela participação de forma presencial, poderão comparecer à sala de audiências desta vara no mesmo dia e hora acima agendados, devendo informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico, caso ainda não constem tais informações nos autos, no prazo de 02 (dois) dias. 4.5.

    Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, por meio do e-mail: “[email protected]”. 4.6.

    As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 4.7.

    A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 5.

    Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado via sistema e DJe (CPC, artigo 334, § 3º), devendo ser intimada pessoalmente caso assistida pela Defensoria Pública ou representada pelo Ministério Público. 6.

    Cite-se o(a) demandado(a) (via oficial de justiça, caso residente nesta comarca; por meio eletrônico, caso seja pessoa jurídica com cadastro no PJe, para efeito de recebimento de citações e intimações, nos termos do art. 246, §1º, do CPC; ou, ainda, via Correios/AR, em caso de domicílio em comarca diversa, exceto nos casos do art. 247 do CPC , em que deverá ser remetido o mandado de citação para a Central de Mandados correspondente ou deprecada, caso a parte resida em outro Estado), para comparecimento à audiência designada, ficando ciente de que, não comparecendo ao ato ou frustrada a conciliação, iniciará automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação (art. 335, I, do CPC). 7.

    O não comparecimento injustificado as partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado do Pará.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Altamira, datado e assinado eletronicamente.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

  • 24/04/2025 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 08:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 08:08

    Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 22/07/2025 10:00, 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 23/04/2025 20:15

    Concedida a gratuidade da justiça a ELIENE NASCIMENTO NE - CPF: *78.***.*87-53 (REQUERENTE).

  • 23/04/2025 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/04/2025 16:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/04/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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