03/05/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
16/12/2021 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.
18/11/2021 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:43

Juntada de Petição de apelação
28/09/2021 01:55

Publicado Sentença em 28/09/2021.
28/09/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Piso Salarial Autora: LOURDES RIBEIRO DA SILVA Réu: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança a qual possui as mesmas partes, objeto e causa de pedir do processo 08165853-25.2021.8.14.0301, em tramitação na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, conforme informado pela própria parte Autora por meio da petição - ID nº 31419662.

POSTO ISSO, em razão da litispendência, extingo o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 337, VI e c/c o art. 485, V do CPC.

Condeno a Autora a pagar custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por 5 anos, de acordo com o art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se o processo.

P.R.I.C.

Belém, 23 de setembro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
26/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/09/2021 13:00

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:22

Decorrido prazo de LOURDES RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
14/06/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:15

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
11/06/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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