11/07/2025 13:42

Decorrido prazo de RAMADI VINICIUS BRAGA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:32

Decorrido prazo de RAMADI VINICIUS BRAGA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
27/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:15

Juntada de Alvará
16/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
29/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Considerando que a parte ré efetuou o pagamento do valor da condenação e tendo a parte autora anuído com o valor depositado, determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado aos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Saliente-se que os honorários contratuais somente poderão ser objeto de alvará apartado em nome do advogado mediante a apresentação de contrato de honorários acompanhada de expressa autorização do cliente, nos termos do artigo 22, §4º, do EOAB.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc.

II, CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Sem custas.

Arquive-se.

P.R.I Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
22/05/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 01:10

Publicado Despacho em 10/04/2025.
13/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$3.456,33, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, conforme cálculo abaixo: - Condenação em dano material no valor de R$1.876,89, computando-se a correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da data do evento danoso (16/05/2021); DANO MATERIAL - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$1.876,89 de 16-Maio-2021 e 31-Março-2025 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$1.876,89 Valor atualizado pelo índice: R$2.359,53 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$3.456,33 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 16-Maio-2021 e 31-Março-2025 Em percentual: 25,7148% Em fator de multiplicação: 1,257148 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2021 = 0,96%; Junho-2021 = 0,60%; Julho-2021 = 1,02%; Agosto-2021 = 0,88%; Setembro-2021 = 1,20%; Outubro-2021 = 1,16%; Novembro-2021 = 0,84%; Dezembro-2021 = 0,73%; Janeiro-2022 = 0,67%; Fevereiro-2022 = 1,00%; Março-2022 = 1,71%; Abril-2022 = 1,04%; Maio-2022 = 0,45%; Junho-2022 = 0,62%; Julho-2022 = -0,60%; Agosto-2022 = -0,31%; Setembro-2022 = -0,32%; Outubro-2022 = 0,47%; Novembro-2022 = 0,38%; Dezembro-2022 = 0,69%; Janeiro-2023 = 0,46%; Fevereiro-2023 = 0,77%; Março-2023 = 0,64%; Abril-2023 = 0,53%; Maio-2023 = 0,36%; Junho-2023 = -0,10%; Julho-2023 = -0,09%; Agosto-2023 = 0,20%; Setembro-2023 = 0,11%; Outubro-2023 = 0,12%; Novembro-2023 = 0,10%; Dezembro-2023 = 0,55%; Janeiro-2024 = 0,57%; Fevereiro-2024 = 0,81%; Março-2024 = 0,19%; Abril-2024 = 0,37%; Maio-2024 = 0,46%; Junho-2024 = 0,25%; Julho-2024 = 0,26%; Agosto-2024 = -0,14%; Setembro-2024 = 0,48%; Outubro-2024 = 0,61%; Novembro-2024 = 0,33%; Dezembro-2024 = 0,48%; Janeiro-2025 = 0,00%; Fevereiro-2025 = 1,48%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$1.876,89 * 1,2571 Valor atualizado (VA) = R$2.359,53 Juros Juros percentuais (JP) = 46,48390 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 1.096,8005 Valor total com juros = VA + VJ = R$3.456,33 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 16/31 (prop.

Maio-2021) + 45 (de Junho-2021 a Fevereiro-2025) + 30/31 (prop.

Março-2025) = 46.4839 Juros = (1,00000 / 100) * 46.4839 = 46,48390% Valor total devido: R$3.456,33 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
08/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:21

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
14/03/2022 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2022 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/03/2022 09:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:53

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2022 04:30

Decorrido prazo de RENAN BRENO SANTOS MARTINS em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:30

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA GOMES em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 04:42

Decorrido prazo de RENAN BRENO SANTOS MARTINS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:42

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA GOMES em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 20:32

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:45

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
10/12/2021 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2021 14:53

Juntada de
20/08/2021 12:02

Conclusos para julgamento
20/08/2021 12:02

Audiência Una realizada para 20/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
20/08/2021 11:59

Juntada de
13/08/2021 08:52

Audiência Una redesignada para 20/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/08/2021 18:03

Audiência Una redesignada para 13/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/08/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:03

Juntada de
11/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
11/08/2021 12:15

Juntada de
11/08/2021 12:05

Audiência Una redesignada para 20/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/08/2021 11:57

Audiência Una designada para 13/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/08/2021 11:56

Audiência Una realizada para 11/08/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2021 01:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:58

Juntada de
16/07/2021 00:39

Decorrido prazo de RENAN BRENO SANTOS MARTINS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:39

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA GOMES em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:47

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA GOMES em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:47

Decorrido prazo de RENAN BRENO SANTOS MARTINS em 14/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de JULIANA MIRANDA GOMES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de BIANCA FREITAS BRONZE GOMES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:07

Decorrido prazo de RENAN BRENO SANTOS MARTINS em 12/07/2021 23:59.
24/06/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:40

Expedição de .
24/06/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:15

Determinada Requisição de Informações
22/06/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:18

Juntada de Certidão
19/06/2021 21:01

Audiência Una designada para 11/08/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/06/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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