12/04/2025 01:58

Publicado Sentença em 09/04/2025.
12/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
08/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial Cível PROCESSO: 0868658-12.2024.8.14.0301 PROMOVENTE: ANA LETICIA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO GABY - OAB PA20066 PROMOVIDO (A): NIL FLAVIO SANTOS DE ALMADA ADVOGADO(A): MIKAELLA SILVA DOS SANTOS - OAB PA34070 Acadêmicos de Direito (ouvintes): SABRINA DOS SANTOS, CERQUEIRA, BENIGNA MOURA REBELO, MARIA EDUARDA MARINHO DO NASCIMENTO e GUILHERME BENEDITO DE MORAES CAMPOS.

Audiência de Conciliação e Instrução Em 02 de abril de 2025, às 11hs30min, nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível, pela qual responde o (a) Exmo. (a).

Juiz (a) de CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA foi realizado o pregão para a Audiência Una designada nos autos do processo digital.

Ato processual registrado em mídia.

Iniciada a audiência e apregoadas as partes, registra-se: a presença da parte promovente, acompanhada de advogado, registra-se a presença da parte promovida, acompanhado de advogada.

Oportunizada a tentativa de conciliação, fulcro no art. 2º da Lei 9.099/95: As partes realizaram acordo.

Nos seguintes termos: 1) A parte promovida se compromete a realizar o pagamento do valor de R$ 7.000,000 (sete mil reais), para pagamento em parcela única, com vencimento para daqui a 60 dias, ou seja, dia 02/06/2025. 2) O valor será depositado na conta de titularidade da promovente, cujos dados são os que seguem: ANA LETICIA DA SILVA DIAS, CPF: *91.***.*91-15 (AUTOR), Banco do Brasil, Ag: 2946-7, conta corrente: 66797-8, chave pix: *91.***.*91-15. 3) Dado o acordo, as partes dão plena e irrestrita quitação quanto ao objeto da lide. 4) O Juízo estabelece multa de 10% sobre o valor do acordo em caso de descumprimento da obrigação de pagar.

Sentença homologatória: “Homologo por sentença o presente acordo nos termos livremente propostos pelas partes, convertendo-o em título executivo judicial na forma do art. 22, § 1º da lei 9099/95. extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial em caso de existirem valores depositados em subconta judicial vinculada ao processo.

Arquive-se de imediato os autos, tendo em vista o caráter irrecorrível da sentença homologatória, podendo a parte prejudicada dar ciência ao Juízo em caso de descumprimento para desarquivamento do feito”.

Nada mais havendo e tendo as partes presentes sido devidamente cientificadas do inteiro teor do termo e manifestado plena concordância, a Exma.

Juiz determinou a inclusão no sistema PJE acompanhado das mídias digitais correspondentes, se houver.

Encerrada a audiência às 11hs50min sem que mais nada tenha ocorrido.

Serve o presente termo como certidão de comparecimento em Juízo das partes acima identificadas para todos os fins de direito (art. 463, parágrafo único do CPC e art. 473,VIII da CLT).

Eu, __________Juliana Cavaleiro de Macedo – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos ao Juízo para ratificação dos atos realizados.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza Auxiliar da Capital 2ª Vara do Juizado Especial Cível
07/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:15

Homologada a Transação
02/04/2025 14:14

Audiência Una realizada conduzida por CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA em/para 02/04/2025 11:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 18:05

Audiência Una designada para 02/04/2025 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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