TJPA - 0804485-53.2022.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUEL MARTINS DA COSTA

CPF *67.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 10:30

    Transitado em Julgado em 29/04/2025

  • 28/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 19:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2025 02:53

    Publicado Sentença em 15/04/2025.

  • 17/04/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO: 0804485-53.2022.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: JOSUEL MARTINS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de TCO instaurado para apurar o delito de ameaça.

    Compulsando os autos, verifico que a vítima manifestou que não deseja representar criminalmente contra o acusado, conforme ID 139408829, assim, a manifestação da vítima demonstra que não há interesse no prosseguimento do feito.

    Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o desinteresse da vítima configura uma verdadeira retratação do direito de representação.

    Ante o exposto, por analogia in bonam partem ao art. 107, V, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de JOSUEL MARTINS DA COSTA, em razão da renúncia da representação por parte da vítima.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 11/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:32

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 07/04/2025 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 18:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2025 21:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/12/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 03:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

  • 07/08/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:18

    Audiência Preliminar realizada para 19/04/2024 10:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 08/02/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 19:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2024 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/01/2024 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:06

    Audiência Preliminar designada para 19/04/2024 10:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 12/01/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 05:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:18

    Audiência Preliminar realizada para 08/11/2023 11:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 20/09/2023 07:07

    Decorrido prazo de JOSUEL MARTINS DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/08/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 10:55

    Audiência Preliminar designada para 08/11/2023 11:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 26/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:13

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/11/2022 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0898602-93.2023.8.14.0301

Dinair Araujo de Sousa

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800073-17.2025.8.14.0124

Dinalva de Araujo

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800339-96.2025.8.14.0061

Delegacia de Repressao de Roubos a Banco...

Jhon dos Santos Silva

Advogado: Raiza Caroline Santiago da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0809368-88.2018.8.14.0006

Jacilene Monteiro de Jesus

Payleven Tecnologia S.A.

Advogado: Daniel de Oliveira Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2018 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0066470-31.2014.8.14.0301

Luana Negrao de Moura

Milene P de L e S Azevedo

Advogado: Maria Idalucia de Oliveira Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2014 13:14

Exibir Processo