11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ADRIELE DA CONCEICAO CONCEICAO em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de ADRIELE DA CONCEICAO CONCEICAO em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:56

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA FALCON em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 19:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ADRIELE DA CONCEICAO CONCEICAO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2025.
17/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0802882-04.2023.8.14.0074 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Nome: MARCOS DE OLIVEIRA FALCON Endereço: MOJU, 92, APART.

NA PARTE DE CIMA DA LOJA ALIANÇA CALÇADOS, CENTRO ( 99105-6800 ), TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO O Ministério Público Estadual oferece denúncia em desfavor de MARCOS DE OLIVEIRA FALCON, pela prática do crime previsto nos arts. 147-B e 129, §13º do CP c/c arts. 5º e 7º da Lei 11.340/2006, tendo como vítima ADRIELE DA CONCEICAO CONCEIÇÃO, por fato ocorrido no dia 30/09/2023.

Em resposta à acusação, a Defesa (ID 129894158), não apresentou preliminares, limitando-se a requerer a possibilidade de apresentação do rol de testemunhas por ocasião da audiência de instrução e julgamento .

DECIDO.

Em análise preliminar da resposta à acusação, verifico que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, como a manifesta ausência de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou causa de extinção da punibilidade.

Diante disso, ratifico o recebimento da denúncia, mantendo a regularidade do prosseguimento da ação penal.

Quanto ao pleito da Defesa para que lhe seja oportunizada a apresentação do rol de testemunhas na audiência de instrução e julgamento, defiro o pedido, considerando que tal medida não compromete o contraditório ou a ampla defesa, assegurados constitucionalmente.

Faço constar no mandado de intimação ao réu a possibilidade de apresentar o rol de testemunhas no momento da audiência.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2025, às 10:30, na sala de audiências da 1ª Vara de Tailândia, facultando ao Ministério Público e Defesa a participação por meio de videoconferência na plataforma do microsoft teams em link a ser disponibilizado posteriormente pela secretaria.

Serve esta decisão como mandado/ofício/carta para os expedientes que se fizerem necessários.

Intime-se o denunciado.

Intimem-se a(s) testemunha(s).

Intime-se o MP e a Defesa.

Tailândia/PA, data do sistema.

RODRIGO SILVEIRA AVELAR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA 11
12/04/2025 10:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:41

Juntada de Informações
11/04/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:12

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/07/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
11/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:04

em cooperação judiciária
25/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA FALCON em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:10

Recebida a denúncia contra MARCOS DE OLIVEIRA FALCON - CPF: *00.***.*88-76 (REU)
20/12/2023 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/11/2023 12:24

Juntada de Petição de inquérito policial
25/10/2023 22:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ADRIELE DA CONCEICAO CONCEICAO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:43

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA FALCON em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 10:18

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA FALCON em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:18

Decorrido prazo de ADRIELE DA CONCEICAO CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 13:39

Juntada de documento de comprovação
02/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
01/10/2023 20:31

Juntada de Petição de diligência
01/10/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2023 10:34

Expedição de Mandado.
01/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 10:06

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
30/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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