19/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:23

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA CORREA MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0830234-03.2021.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINA CRISTINA CORREA MOREIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por REGINA CRISTINA CORREA MOREIRA (Id. 18183135) contra sentença (Id. 18183133) que, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Reajuste do Piso Salarial do Magistério, julgou improcedente a pretensão deduzida.

Em análise dos autos, verifico que o presente recurso versa sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério Paraense segundo o que preceitua a Lei Federal nº.11.738/08, matéria afeta ao IRDR nº 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000) admitido, em 06/11/2023, pelo Pleno deste Tribunal, com determinação de suspensão dos feitos em andamento.

Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IRDR.

Belém, 05 de junho de 2024.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
06/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
05/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:35

Recebidos os autos
23/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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