25/05/2023 00:00

Intimação

Encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça; Belém, 22 de maio de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
24/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:06

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:53

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela Autora, em face de sentença constante dos autos, que determinou o cancelamento da distribuição, em razão do não pagamento de custas.

Diz que juntou aos autos declaração de hipossuficiência. É o breve relato.

Decido. É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, obscuridade ou contradição em sentença ou acórdão proferidos por Juiz ou Tribunal, ou, ainda, corrigir erro material, conforme entendimento do art. 1.022 do CPC/2015, situações que a parte embargante não demonstrou, cabendo-nos frisar que a autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, a fim de trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou outros).

Não havendo comprovado a sua condição de hipossuficiente, foi prolatada decisão indeferindo a gratuidade requerida, oportunidade em que a autora foi novamente intimada para efetuar o pagamento das custas.

Da referida decisão, registre-se que não foi oposto qualquer recurso.

Ex positis, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração, mantendo-se na íntegra a Sentença ora embargada.

Nada mais havendo, arquive-se.

Intime-se.

Belém, 7 de março de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
16/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 20:10

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ELIETE DE SOUZA COLARES - CPF: *76.***.*93-00 (AUTOR)
07/03/2023 08:36

Conclusos para julgamento
07/03/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2022 17:04

Conclusos para julgamento
04/10/2022 17:04

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ELIETE DE SOUZA COLARES em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 13:06

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 19:29

Conclusos para decisão
08/07/2021 19:29

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 01:23

Decorrido prazo de ELIETE DE SOUZA COLARES em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 08:27

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:18

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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