TJPA - 0800026-47.2023.8.14.0016

1ª instância - Vara Unica de Chaves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*86-78

ZEQUIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*25-82

Advogados

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS

OAB: 1730/AP

CPF *98.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCOS SANTOS DOS SANTOS

CLEITON RAFAEL ALVES LOPES

CPF *08.***.*44-64

JUCELINO ESPINDOLA REIS

CPF *02.***.*04-88

DANIEL BRITO DE ALMEIDA

CPF *53.***.*35-30

MARLUCIO DO NASCIMENTO CORDEIRO

CPF *04.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 03:13

    Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

  • 16/05/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800026-47.2023.8.14.0016 Ação: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO PARA REU: ZEQUIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, ADAILTON FERREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do artigo 152, VI do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, 2º, do Provimento 006/2006 – CJRMB, alterado pelo Provimento 008/2014, que regulamentam as práticas de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, em atenção aos expedientes retro (eventos 141090500 e 141091604), ABRO VISTA ao Ministério Público do Estado do Pará, para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Chaves/PA, 12 de maio de 2025. -Assinado Digitalmente- Rosyhanne de Matos Favacho Analista Judiciário – Mat. 170984

  • 12/05/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 00:56

    Publicado Sentença em 02/04/2025.

  • 04/04/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 01/04/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA EM ANEXO

  • 31/03/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 21:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/06/2024 22:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 20:58

    Audiência Continuação realizada para 22/05/2024 14:30 Vara Única de Chaves.

  • 20/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 11:08

    Audiência Continuação designada para 22/05/2024 14:30 Vara Única de Chaves.

  • 16/05/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:16

    Audiência Continuação designada para 16/05/2024 10:00 Vara Única de Chaves.

  • 13/04/2024 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2024 14:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2024 14:00 Vara Única de Chaves.

  • 02/03/2024 06:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 05:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 19:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2024 16:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 09:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:50

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2024 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 21:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2024 14:00 Vara Única de Chaves.

  • 12/01/2024 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 22:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 11:37

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 24/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/05/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:06

    Juntada de Informações

  • 15/02/2023 21:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 10:52.

  • 15/02/2023 10:45

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 14/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 14:54

    Juntada de boleto

  • 12/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 00:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 00:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 22:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 20:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 20:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 08:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 18:57

    Audiência Custódia realizada para 24/01/2023 09:00 Vara Única de Chaves.

  • 25/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 10:43

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 24/01/2023 09:36

    Juntada de Informações

  • 24/01/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 08:44

    Audiência Custódia designada para 24/01/2023 09:00 Vara Única de Chaves.

  • 23/01/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 13:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 22/01/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815121-29.2023.8.14.0401

Izilene Ferreira Carvalho

Joelson Alves de Souza

Advogado: Ivanildo Ferreira Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800526-52.2025.8.14.0046

Claudiane Vieira Almeida

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800526-52.2025.8.14.0046

Claudiane Vieira Almeida

Advogado: Joao Victor Lopes Diniz Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0802159-03.2025.8.14.0401

Divisao de Combate a Crimes Economicos E...

Alan da Silva Nascimento

Advogado: Patricia Gabryelle Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0802399-72.2025.8.14.0051

Peixoto &Amp; Souza LTDA - ME

Advogado: Jose Luis Pereira de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2025 09:45

Exibir Processo