TJPA - 0805864-98.2020.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA

CPF *39.***.*82-87

Advogados

BRUNO HENRIQUE CASALE

OAB: 20673/PA

CPF *56.***.*29-44

LUAN SILVA DE REZENDE

OAB: 22057/PA

CPF *47.***.*34-72

ADRIANO GARCIA CASALE

OAB: 24949/PA

CPF *42.***.*98-54

JESSICA LIMA GOMES

OAB: 30221/PA

CPF *42.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 19:00

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 19:00

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 22/04/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2025 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 12:24

    Juntada de Alvará

  • 17/08/2024 09:46

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2024 09:41

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 09:39

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 10:34

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 21:53

    Processo Reativado

  • 26/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 13:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 30/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 11:52

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 21/07/2023 07:38

    Decorrido prazo de VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 07:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:19

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 09/03/2023 19:08

    Decorrido prazo de VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 19:07

    Decorrido prazo de VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 03:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:53

    Publicado Despacho em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 01:04

    Publicado Despacho em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 12:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

  • 10/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    1164PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0805864-98.2020.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: VANILDA SANTANA BARBOSA FERREIRA Endereço: PALMARES SUL LT 144, S/N, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade, de segurado especial, ao argumento de que a parte autora teve o benefício, indevidamente, indeferido pela Autarquia Federal.   Juntou procuração e documentos que instruem a inicial.   É o sucinto relatório.

    Decido.   Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/2015.   Considerando que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, e ainda a não existência de representação da procuradoria do instituto demandado neste município, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.   Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC/2015, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal (CPC/2015, art. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC/2015, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC/2015, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC/2015, art. 335, III).   Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.   Parauapebas/PA, data registrada no sistema.     LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO (Em substituição)        

  • 26/01/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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