17/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 17:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800402-98.2025.8.14.0004 AUTOR: LAURINDO GUIMARAES PINTO Nome: LAURINDO GUIMARAES PINTO Endereço: Rua Padre Amandio Pantoja, 1340, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., BANCO DO ESTADO DO PARA S A, BANCO PAN S/A., ITAÚ, BANCO INTERMEDIUM SA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A., SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Nome: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Endereço: Avenida Gupê, 26, (Sítio Gupê), Jardim Belval, BARUERI - SP - CEP: 06422-120 Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Nome: ITAÚ Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: BANCO INTERMEDIUM SA Endereço: AV.

CONTORNO, 777, NÃO INFORMADO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-051 Nome: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3003, Parte G, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AMAZONAS DA SILVA, 27, 2 andar, VILA GUILHERME, SãO PAULO - SP - CEP: 02051-000 Nome: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: RUA CAPOTE VALENTE, 39, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000 Nome: NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Endereço: AVENIDA CAMARGO CORREIA, 212, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Decisão Compulsando os autos, verifico que o(a) patrono(a) da parte autora apresentou uma procuração com assinatura eletrônica não certificada pela ICP – Brasil.

Sobre o tema, destaco que o art. 105, § 1º, do CPC prevê que “a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei”.

A lei regulamentadora, prevista pelo CPC, é a Lei nº 11.419/2006, cujo art. 1º, § 2º, prevê como assinaturas eletrônicas: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada; b) assinatura mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Considerando que a procuração assinada é documento indispensável à propositura da ação, DETERMINO: 01.

INTIME-SE o(a) requerente, por seu advogado, para que emende a petição inicial, juntando aos autos procuração assinada (fisicamente ou por meio de certificado digital emitido pela ICP Brasil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 321, parágrafo único, do CPC; 02.

Com o decurso do prazo acima, com ou sem a emenda, retornem os autos CONCLUSOS para apreciação do magistrado.

Vale cópia da presente decisão como ofício/mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almeirim, 24 de junho de 2025.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
24/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800402-98.2025.8.14.0004 AUTOR: LAURINDO GUIMARAES PINTO Advogado(s) do reclamante: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA Nome: LAURINDO GUIMARAES PINTO Endereço: Rua Padre Amandio Pantoja, 1340, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., BANCO DO ESTADO DO PARA S A, BANCO PAN S/A., ITAÚ, BANCO INTERMEDIUM SA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A., SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Nome: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Endereço: Avenida Gupê, 26, (Sítio Gupê), Jardim Belval, BARUERI - SP - CEP: 06422-120 Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Nome: ITAÚ Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: BANCO INTERMEDIUM SA Endereço: AV.

CONTORNO, 777, NÃO INFORMADO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30110-051 Nome: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3003, Parte G, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 Nome: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AMAZONAS DA SILVA, 27, 2 andar, VILA GUILHERME, SãO PAULO - SP - CEP: 02051-000 Nome: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: RUA CAPOTE VALENTE, 39, 3 e 4 andar, PINHEIROS, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000 Nome: NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-001 Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Endereço: AVENIDA CAMARGO CORREIA, 212, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Decisão Vistos etc., Intime-se o requerente para, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias para proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link "https://apps.tipa.jus.br/custas/ Publique.

Registre.

Intime.

Cumpra-se.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 4 de abril de 2025.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
07/04/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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