07/05/2025 21:24

Juntada de Petição de inquérito policial
29/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:05

Juntada de Informações
29/04/2025 09:04

Juntada de Informações
29/04/2025 08:28

Transitado em Julgado em 22/04/2025
25/04/2025 17:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280 em 07/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280 em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:29

Extinta a Punibilidade de LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES - CPF: *02.***.*56-74 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:37

Juntada de Informações
12/04/2025 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0803027-72.2025.8.14.0015 Assunto: [Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas] AUTORIDADE: DELEGACIA DE CASTANHAL CENTRO 280 FLAGRANTEADO: LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES Nome: LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES Endereço: Travessa Nossa Senhora de Nazaré, n 25, tel. (91) 9-8430-1587., Novo Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-643 Advogado(s) do reclamado: THALLES VIEIRA MARIANO Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] Endereço: Processo n.: 0803027-72.2025.8.14.0015 Data da audiência: 08/04/2025 Horário de realização: 00h00min PRESENTES AO ATO: Magistrado: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Promotoria de Justiça: BIANCA DAVI PEREIRA DE ALMEIDA Compromissário: LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES - CPF: *02.***.*56-74 Advogado: THALLES VIEIRA MARIANO - OAB PA28865-A TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTA A AUDIÊNCIA, o Sr.

LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES confessou expressamente que praticou o delito tipificado no art. 33, §4° da lei nº 11.343/2006 e que aceita a proposta do Ministério Público.

DEVIDAMENTE ANEXADA AO ID 140729828.

EM SEGUIDA, O MM.

JUIZ DELIBEROU: 1- Trata-se de acordo de não persecução penal em que o investigado confessou formalmente e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; e as condições são adequadas e suficientes ao ato praticado: Ante o exposto, homologo o acordo de não persecução penal e findo o prazo o compromissário deverá comunicar ao Juízo da 1ª Vara Criminal o integral cumprimento.

Por consequência: (1) Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no presente acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e continuação da ação penal. (2) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, será decretada a extinção de punibilidade do Sr.

LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES; (3) Considerando que o acordo foi homologado, aguarde-se o prazo de 30 dias, após, façam-se os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

O PRESENTE TERMO VALERÁ COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA.

E como nada mais houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, sendo dispensado assinatura, com anuência das partes.

DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito
10/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:57

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES - CPF: *02.***.*56-74 (FLAGRANTEADO)
08/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:08

Juntada de Termo de Compromisso
22/03/2025 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:51

Juntada de Alvará de Soltura
21/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:10

Concedida a Liberdade provisória de LUIZ EDUARDO SOUZA NEVES - CPF: *02.***.*56-74 (FLAGRANTEADO).
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição de revogação de prisão
21/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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