TJPA - 0819510-37.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            29/11/2024 11:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
- 
                                            01/11/2024 05:22 Decorrido prazo de TIM S.A em 30/10/2024 23:59. 
- 
                                            15/10/2024 00:52 Publicado Decisão em 15/10/2024. 
- 
                                            13/10/2024 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024 
- 
                                            11/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
 
 José da Silveira Neto-UFPA.
 
 Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
 
 Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0819510-37.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ Endereço: Rua do Fio, 02, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-110 Promovido(a): Nome: TIM S.A Endereço: Avenida Senador Lemos, 4079, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.
 
 INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.
 
 Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
 
 SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031400171962600000022889897 PDFA Peticao Inicial Ingrid Petição 21031400171978700000022889898 Procuracao Instrumento de Procuração 21031400171991600000022889899 RG Frente Documento de Identificação 21031400172001200000022889900 RG Verso Documento de Identificação 21031400172006200000022889901 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 21031400172011000000022889902 Comprovante de Endereco Documento de Comprovação 21031400172016900000022889903 Termo de Contratacao I- INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ MEI Documento de Comprovação 21031400172021300000022889904 Contrato Permanência II- INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ *12.***.*66-64 Documento de Comprovação 21031400172027500000022889905 Meu Perfil - Tim Beta Lab Documento de Identificação 21031400172035800000022889906 Print Perfil Site Documento de Comprovação 21031400172041000000022889907 Histórico Protocolos Set.20 a Nov.20 Documento de Comprovação 21031400172049800000022889908 Historico Protocolos Dez 20 a Fev 21 Documento de Comprovação 21031400172054900000022889909 Print Chamadas Recebidas Documento de Comprovação 21031400172059600000022889910 Print das Ligações Documento de Comprovação 21031400172064100000022889911 Print dos Contatos Não Identificados Documento de Comprovação 21031400172068700000022889912 Chat Atendente Marcelo Documento de Comprovação 21031400172074000000022889913 Chat Atendente Angelina Documento de Comprovação 21031400172081500000022889915 Anúncio OLX Documento de Comprovação 21031400172090600000022889916 Conversa venda de outro aparelho celular Documento de Comprovação 21031400172096200000022889917 Instagram Profissional Documento de Comprovação 21031400172108800000022889919 Citação Citação 21031910315028500000023087419 Despacho Despacho 21032917281776600000023326711 Petição Petição 21050510165772400000024736753 PDF Peticao Petição 21050510165777100000024736755 Gmail - Audiência Documento de Comprovação 21050510165785200000024736756 Termo de Audiência Termo de Audiência 21050707222712700000024826738 INGRID X TIM Termo de Audiência 21050707222729500000024826739 Despacho Despacho 21051011422372400000024826741 Certidão Certidão 21071211371300300000027560700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071211451350500000027561597 Intimação Intimação 21071211451350500000027561597 CARTA Carta 21071908035868600000027862963 Petição Petição 21083018234024700000031188726 PDF Peticao de Redesignacao Petição 21083018234031600000031188727 Intimacao Justica do Trabalho Documento de Comprovação 21083018234049200000031191779 Gmail - Re- Possibilidade de Acordo Documento de Comprovação 21083018234060200000031191780 Certidão Certidão 21083109124536300000031255393 INGRID X TIM Termo de Audiência 21090212582407200000031395385 Despacho Despacho 21090212582445400000031395381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115580504600000038734868 Intimação Intimação 21111115580504600000038734868 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Certidão Certidão 22012614053242800000045777904 Contestação Contestação 22021113225759400000047656185 CONTESTAÇÃO - INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ Contestação 22021113225777200000047656211 CARTA DE PREPOSIÇÃO - RJ EM OUTRAS UFs - 007 02 2022 Documento de Identificação 22021113225841200000047656214 KIT HABILITACAO BRASIL Instrumento de Procuração 22021113225895200000047656219 ExtratoTimBrasil Documento de Comprovação 22021113225973600000047656222 ExtratoTimBrasil+(1) Documento de Comprovação 22021113230007400000047656223 ExtratoTimBrasil+(2) Documento de Comprovação 22021113230041100000047656224 Certidão Certidão 22021408173854700000047851421 Termo de Audiência Termo de Audiência 22021513243422400000048067435 INGRID X TIM Termo de Audiência 22021513243461800000048067441 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220214_121730-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22021513243521300000048067444 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220214_121730-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22021513244346000000048067447 Certidão Certidão 22032108345573400000052009683 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122034-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 22032810121437200000052634859 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_123240-Gravação de Reunião D Termo de Audiência 22032810121577000000052634864 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_004 Termo de Audiência 22032810121701600000052634855 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_003 Termo de Audiência 22032810121780200000052634852 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122531-Gravação de Reunião C Termo de Audiência 22032810121978800000052634862 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122034-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 22032810122217600000052634856 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22032810122430300000052634850 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22032810122631700000052634849 INGRID X TIM Termo de Audiência 22032810122902100000052634847 Despacho Despacho 22032810122979500000052634846 Sentença Sentença 24091114290079400000118194986 Apelação Apelação 24092723012696300000119841090 Gmail - RE_ CAMPANHA ESPECIAL DE ACORDOS PROC. 0819510-37.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 24092723012743000000119841091 Petição Petição 24093021024299600000119931354 _kit_08195103720218140301_T1RRR Substabelecimento 24093021024314500000119934651 _kit_08195103720218140301_0DH2T Substabelecimento 24093021024333200000119934652 _kit_08195103720218140301_KRYWK Petição 24093021024348000000119934653 1727726588202-_kit_08195103720218140301_R2TPH.pdf_1 Instrumento de Procuração 24093021024370500000119934654 1727726588218-_kit_08195103720218140301_R2TPH.pdf_2 Instrumento de Procuração 24093021024412500000119934655 1727726588230-_kit_08195103720218140301_R2TPH.pdf_3 Instrumento de Procuração 24093021024465300000119934656 PETICAO_DE_HABILITACAO_81HW5 Petição 24093021024486000000119934657 PROCURACAO_DIGITALIZADA_compressed__1__0YP25 Instrumento de Procuração 24093021024504900000119934658 SUBS_1_H2X0P Substabelecimento 24093021024544600000119934659 Substabelecimento___TIM_1_HRXP0 Substabelecimento 24093021024561100000119934660
- 
                                            10/10/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/10/2024 10:46 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
- 
                                            09/10/2024 12:11 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/10/2024 21:00 Decorrido prazo de TIM S.A em 30/09/2024 23:59. 
- 
                                            30/09/2024 21:02 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/09/2024 03:55 Decorrido prazo de TIM S.A em 27/09/2024 23:59. 
- 
                                            29/09/2024 03:55 Decorrido prazo de INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ em 25/09/2024 23:59. 
- 
                                            27/09/2024 23:01 Juntada de Petição de apelação 
- 
                                            15/09/2024 00:03 Publicado Sentença em 13/09/2024. 
- 
                                            15/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024 
- 
                                            12/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
 
 José da Silveira Neto-UFPA.
 
 Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
 
 Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0819510-37.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ Endereço: Rua do Fio, 02, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-110 Promovido(a): Nome: TIM S.A Endereço: Avenida Senador Lemos, 4079, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-002 Vistos etc., Relatório dispensado - art. 38 da LJE, decido.
 
 Da incompetência do Juizado Especial Cível pela necessidade de prova complexa A requerente alega que, a partir de setembro de 2020, tanto as chamadas recebidas quanto as realizadas por seu número de telefone apareciam como “restritas”.
 
 No entanto, conforme consta no documento ID 24352478, a parte requerida informa que a linha estava funcionando normalmente, ou seja, há controvérsia que dependeria da análise de prova.
 
 No entanto, tal produção ue não se encaixa no rito dos Juizados Especiais Cíveis.
 
 Explico: mesmo que o ônus da prova fosse invertido, seria exigido da parte requerida a demonstração de que não houve falha na prestação do serviço.
 
 Contudo, para isso, seria necessário comprovar, por meio de relatórios de sistema, que não houve erro, além de realizar uma verificação técnica no próprio aparelho celular da requerente.
 
 Tal verificação seria ainda mais complicada, considerando que a requerente utilizava dois dispositivos diferentes — um com sistema IOS e outro com Android (conforme ID 24352477).
 
 Isso exige produção de prova que foge da simplicidade exigida pelas causas de “menor complexidade”.
 
 Portanto, pela necessidade de produção de provas complexas, o caso escapa da competência dos Juizados Especiais Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e honorários (art. 54, Lei 9.099/95).
 
 P.R.I Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
 
 SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
 
 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031400171962600000022889897 PDFA Peticao Inicial Ingrid Petição 21031400171978700000022889898 Procuracao Instrumento de Procuração 21031400171991600000022889899 RG Frente Documento de Identificação 21031400172001200000022889900 RG Verso Documento de Identificação 21031400172006200000022889901 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 21031400172011000000022889902 Comprovante de Endereco Documento de Comprovação 21031400172016900000022889903 Termo de Contratacao I- INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ MEI Documento de Comprovação 21031400172021300000022889904 Contrato Permanência II- INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ *12.***.*66-64 Documento de Comprovação 21031400172027500000022889905 Meu Perfil - Tim Beta Lab Documento de Identificação 21031400172035800000022889906 Print Perfil Site Documento de Comprovação 21031400172041000000022889907 Histórico Protocolos Set.20 a Nov.20 Documento de Comprovação 21031400172049800000022889908 Historico Protocolos Dez 20 a Fev 21 Documento de Comprovação 21031400172054900000022889909 Print Chamadas Recebidas Documento de Comprovação 21031400172059600000022889910 Print das Ligações Documento de Comprovação 21031400172064100000022889911 Print dos Contatos Não Identificados Documento de Comprovação 21031400172068700000022889912 Chat Atendente Marcelo Documento de Comprovação 21031400172074000000022889913 Chat Atendente Angelina Documento de Comprovação 21031400172081500000022889915 Anúncio OLX Documento de Comprovação 21031400172090600000022889916 Conversa venda de outro aparelho celular Documento de Comprovação 21031400172096200000022889917 Instagram Profissional Documento de Comprovação 21031400172108800000022889919 Citação Citação 21031910315028500000023087419 Despacho Despacho 21032917281776600000023326711 Petição Petição 21050510165772400000024736753 PDF Peticao Petição 21050510165777100000024736755 Gmail - Audiência Documento de Comprovação 21050510165785200000024736756 Termo de Audiência Termo de Audiência 21050707222712700000024826738 INGRID X TIM Termo de Audiência 21050707222729500000024826739 Despacho Despacho 21051011422372400000024826741 Certidão Certidão 21071211371300300000027560700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071211451350500000027561597 Intimação Intimação 21071211451350500000027561597 CARTA Carta 21071908035868600000027862963 Petição Petição 21083018234024700000031188726 PDF Peticao de Redesignacao Petição 21083018234031600000031188727 Intimacao Justica do Trabalho Documento de Comprovação 21083018234049200000031191779 Gmail - Re- Possibilidade de Acordo Documento de Comprovação 21083018234060200000031191780 Certidão Certidão 21083109124536300000031255393 INGRID X TIM Termo de Audiência 21090212582407200000031395385 Despacho Despacho 21090212582445400000031395381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115580504600000038734868 Intimação Intimação 21111115580504600000038734868 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Citação Citação 21121613354249700000042923915 Certidão Certidão 22012614053242800000045777904 Contestação Contestação 22021113225759400000047656185 CONTESTAÇÃO - INGRID BEATRIZ ALMEIDA LUZ Contestação 22021113225777200000047656211 CARTA DE PREPOSIÇÃO - RJ EM OUTRAS UFs - 007 02 2022 Documento de Identificação 22021113225841200000047656214 KIT HABILITACAO BRASIL Instrumento de Procuração 22021113225895200000047656219 ExtratoTimBrasil Documento de Comprovação 22021113225973600000047656222 ExtratoTimBrasil+(1) Documento de Comprovação 22021113230007400000047656223 ExtratoTimBrasil+(2) Documento de Comprovação 22021113230041100000047656224 Certidão Certidão 22021408173854700000047851421 Termo de Audiência Termo de Audiência 22021513243422400000048067435 INGRID X TIM Termo de Audiência 22021513243461800000048067441 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220214_121730-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22021513243521300000048067444 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220214_121730-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22021513244346000000048067447 Certidão Certidão 22032108345573400000052009683 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122034-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 22032810121437200000052634859 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_123240-Gravação de Reunião D Termo de Audiência 22032810121577000000052634864 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_004 Termo de Audiência 22032810121701600000052634855 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_003 Termo de Audiência 22032810121780200000052634852 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122531-Gravação de Reunião C Termo de Audiência 22032810121978800000052634862 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_122034-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 22032810122217600000052634856 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 22032810122430300000052634850 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0819510-37.2021.8.14.0301-20220324_121015-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 22032810122631700000052634849 INGRID X TIM Termo de Audiência 22032810122902100000052634847 Despacho Despacho 22032810122979500000052634846
- 
                                            11/09/2024 14:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/09/2024 14:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/09/2024 14:29 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
- 
                                            24/07/2023 01:23 Conclusos para julgamento 
- 
                                            28/03/2022 10:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            25/03/2022 08:37 Audiência Una realizada para 24/03/2022 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            21/03/2022 08:34 Juntada de Certidão 
- 
                                            18/02/2022 03:50 Decorrido prazo de TIM S.A em 17/02/2022 23:59. 
- 
                                            15/02/2022 13:24 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/02/2022 13:22 Audiência Una redesignada para 24/03/2022 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            14/02/2022 08:17 Juntada de Certidão 
- 
                                            11/02/2022 13:23 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            26/01/2022 14:05 Juntada de Certidão 
- 
                                            17/12/2021 09:11 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            17/12/2021 09:10 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            16/12/2021 13:35 Expedição de Carta. 
- 
                                            16/11/2021 01:40 Publicado Intimação em 16/11/2021. 
- 
                                            13/11/2021 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021 
- 
                                            12/11/2021 00:00 Intimação Processo nº 0819510-37.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao deliberação constante do ID 36277251, redesigno para o dia 14/02/2022, às 11:45 horas, a realização de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e, na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual será presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.
 
 A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h.
 
 Cite-se e intime-se as partes.
 
 Belém, 11 de novembro de 2021.
 
 JOÃO PEREIRA PAIXÃO Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
- 
                                            11/11/2021 15:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/11/2021 15:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2021 15:56 Audiência Una designada para 14/02/2022 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            02/09/2021 12:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/09/2021 10:46 Audiência Una realizada para 31/08/2021 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            31/08/2021 09:12 Juntada de Certidão 
- 
                                            30/08/2021 18:23 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/07/2021 08:03 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            12/07/2021 11:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/07/2021 11:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2021 11:38 Audiência Una designada para 31/08/2021 10:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            12/07/2021 11:37 Juntada de Certidão 
- 
                                            10/05/2021 11:42 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            07/05/2021 07:23 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/05/2021 07:23 Audiência Una realizada para 05/05/2021 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            07/05/2021 07:22 Juntada de Petição de termo de audiência 
- 
                                            05/05/2021 10:16 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            29/03/2021 17:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/03/2021 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/03/2021 11:36 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/03/2021 11:36 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            19/03/2021 10:31 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            14/03/2021 06:47 Audiência Una designada para 05/05/2021 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
- 
                                            14/03/2021 06:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823217-13.2021.8.14.0301
T. C. Rodrigues Hotel
Dinamo Engenharia LTDA
Advogado: Jose Ignacio Martins Oliveira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 02:59
Processo nº 0823986-60.2017.8.14.0301
Sandra Mara de Barros Watrin Coelho
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/05/2020 12:38
Processo nº 0823720-73.2017.8.14.0301
Tempo Incorporadora LTDA
Sergio Nobuo Godoy Saito
Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil
Tribunal Superior - TJPA
Ajuizamento: 30/01/2025 18:15
Processo nº 0821787-60.2020.8.14.0301
Everton Luis Rodrigues Martins
Decolar. com LTDA.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/03/2020 11:19
Processo nº 0823634-63.2021.8.14.0301
Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...
Nadia de Jesus Cruz Moutinho
Advogado: Diogo de Azevedo Trindade
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/04/2022 11:28