TJPA - 0801122-05.2024.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:58
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2025 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/08/2025 06:50
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 06:49
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 06:37
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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29/04/2025 17:29
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/04/2025 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 01:49
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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02/04/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801122-05.2024.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Violação de domicílio ] DENUNCIADO: ANTONIO LUIS CAMPOS (Endereço: TRAVESSA TIAGO PEREZ, SN, LUANDA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) No cumprimento do mandado, deverá o sr.
Oficial de Justiça perguntar ao(s) denunciado(s): Se possui advogado: [ ] Sim [ ] Não | Se tem interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública: [ ] Sim [ ] Não Se possui telefone para contato: [ ] DECISÃO - MANDADO / RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Vistos, etc. 1.
Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de ANTONIO LUIS CAMPOS ; 2.
Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa.
O(s) acusado(s) deverá informar se possui advogado constituído, caso em que deverá informar seu nome, número da OAB e telefone; 3.
Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4.
Faça constar ainda que o(s) denunciado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5.
Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6.
Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 7.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
29/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 09:58
Recebida a denúncia contra ANTONIO LUIS CAMPOS - CPF: *83.***.*07-77 (AUTOR DO FATO)
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24/03/2025 10:03
Conclusos para decisão
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23/03/2025 14:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:06
Juntada de Petição de denúncia
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19/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:59
Audiência de TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA não-realizada em/para 13/02/2025 09:30, Vara Única de Alenquer.
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11/12/2024 11:23
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2024 05:28
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2024 09:11
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 09:10
Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA designada para 13/02/2025 09:30 Vara Única de Alenquer.
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02/10/2024 11:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/10/2024 11:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/09/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 11:13
Conclusos para despacho
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14/09/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2024 19:49
Conclusos para despacho
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02/06/2024 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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