19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:13

Apensado ao processo 0896622-77.2024.8.14.0301
19/11/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:54

Juntada de petição
29/09/2021 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:52

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 03:42

Publicado Despacho em 02/09/2021.
21/09/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0823658-91.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 20 de agosto de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
31/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:47

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/08/2021 23:59.
16/08/2021 12:37

Juntada de Petição de apelação
15/08/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0823658-91.2021.8.14.0301 Tratam-se de Embargos de Declaração propostos por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da sentença Id. 28725926 que julgou procedente o pedido autoral.

Alega a embargante que há omissão na sentença embargada por não considerar os documentos que comprovariam que promoveu todas as medidas necessárias para garantir o atendimento de seus beneficiários durante a pandemia de COVID-19.

O embargado apresentou contrarrazões espontaneamente (Id. 29971413) alegando que a sentença não merece reparos, requerendo a aplicação de multa e condenação em litigância de má fé.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. É certo ser admissível embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade ou contradição, omissão ou para corrigir erro material, na conformidade do que determina o art. 1.022, do CPC.

Na espécie, não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada através do presente ato judicial.

Pretende a embargante rediscutir questão exaustivamente apreciada no bojo da sentença, repetindo os argumentos suscitados na contestação para reverter a sentença desfavorável.

Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para reapreciação de decisão, devendo o embargante, em caso de inconformismo, usar o meio jurídico correspondente.

Assim, resta demonstrado que os presentes embargos de declaração foram interpostos com a finalidade de reconsideração da matéria julgada, utilizando dos mesmos argumentos anteriormente discutidos, não se buscando sanar omissão no ato decisório, requisito indispensável para conhecimento do recurso.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Advirto a embargante que a interposição de novos embargos visando rediscutir o mérito da sentença poderá ensejar aplicação das penalidades previstas no artigo 1.026, §2º e 3º do CPC.

INTIMEM-SE.

Belém/PA, 23 de julho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2021 09:58

Conclusos para julgamento
23/07/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:55

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 09:35

Conclusos para julgamento
28/06/2021 09:35

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 02:51

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 02:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA REIS em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 21:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2021 15:36

Conclusos para decisão
10/06/2021 15:36

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 08:39

Expedição de Certidão.
06/06/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:57

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:15

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 04:22

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2021 23:59.
14/04/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 01:09

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 18:27

Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823478-46.2019.8.14.0301

Sindicato dos Serv Pub da Policia Civil ...

Estado do para

Advogado: Jader Nilson da Luz Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2019 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0823287-30.2021.8.14.0301

Sara Figueiredo Neves

Benemerita Sociedade Portuguesa Benefice...

Advogado: Isaias Medeiros de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0822411-12.2020.8.14.0301

Maria Emilia Correa da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Antonia de Fatima da Cruz Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0822971-17.2021.8.14.0301

Leonardo do Carmo Oliveira

Comandante Geral da Policia Militar do E...

Advogado: Ana Carolina Lobo Gluck Paul

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0823958-58.2018.8.14.0301

Lisete Maria Hortencio Batista

Advogado: Isabele Batista de Lemos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2018 23:05

Exibir Processo