TJPA - 0819378-77.2021.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 02:37
Decorrido prazo de ROGERIO SABINO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:37
Decorrido prazo de ROGERIO SABINO SILVA em 28/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 08:36
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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10/07/2025 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Processo: 0819378-77.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO/MANDADO Defiro o pedido para que seja dado início à fase de cumprimento de sentença.
Caso necessário, habilitem-se os advogados das partes.
Intime-se a parte executada, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada pague o valor da condenação, conforme o cálculo apresentado, sob pena da multa de 10% (dez por cento) do § 1º do art. 523 do CPC.
A guia de depósito poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: TJPA - Depósitos Judiciais Online ou na Secretaria deste Juízo.
Certifique, a Secretaria, se foi realizado o cumprimento voluntário da condenação e, caso tenha sido, acerca da tempestividade do pagamento.
Não efetuado o cumprimento voluntário, aguarde-se, em Secretaria, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525 do CPC).
Acaso opostos embargos, certifique-se acerca de sua tempestividade e intime-se a parte exequente para apresentar sua defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Não havendo pagamento voluntário ou sendo insuficiente, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de ofício pelo juiz (Enunciado nº 119 do FONAJE), intime-se a exequente para que junte aos autos planilha de cálculo de atualização da dívida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) do §1º do art. 523, do CPC e venham os autos conclusos para solicitação de bloqueio on-line de contas, conforme art. 854 do CPC.
Servirá a presente como mandado, correspondência, ofício ou carta precatória.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 7 de julho de 2025.
CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031214530577500000022864773 INICIAL Petição 21031214530585400000022864774 ANEXO 01 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21031214530596600000022864776 ANEXO 02 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA Documento de Comprovação 21031214530647800000022864777 ANEXO 03 - LAUDO TÉCNICO Documento de Comprovação 21031214530657000000022864778 ANEXO 04 - RECIBOS DE MATERIAIS Documento de Comprovação 21031214530685500000022866629 ANEXO 05 - RECIBOS DE MÃO DE OBRA Documento de Comprovação 21031214530745500000022866630 ANEXO 06 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 21031214530783000000022866634 ANEXO 07 - EMBARGO SEURB Documento de Comprovação 21031214530840600000022866635 ANEXO 08 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 21031214530878700000022866637 ANEXO 09 - ESCRITURA Documento de Comprovação 21031214530917900000022866638 CNH Documento de Identificação 21031214530933500000022866639 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 21031214530947100000022866640 Decisão Decisão 21031613193719500000022938360 Decisão Decisão 21031613193719500000022938360 Petição Petição 21040215441723400000023547574 PETIÇÃO DE JUNTADA 01 Petição 21040215441730000000023547576 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 2 Documento de Comprovação 21040215441735500000023547577 Decisão Decisão 21040810102764300000023721586 Decisão Decisão 21040810102764300000023721586 Audiência Una 19/08/2021, 09:00h Certidão 21061014183540000000026142918 Audiência Una 19/08/2021, 09:00h Certidão 21061014183540000000026142918 Petição Petição 21070516183753000000027234432 REDESIGNAR AUD UNA E VIRTUAL / LINK / OUTRAS ORIENTAÇÕES Ato Ordinatório 21072119141938700000028052793 REDESIGNAR AUD UNA E VIRTUAL / LINK / OUTRAS ORIENTAÇÕES Ato Ordinatório 21072119141938700000028052793 Citação Citação 21072119163629200000028052799 Petição Petição 21072923281018600000028510093 PETIÇÃO SIMPLES - INFORMAÇÕES DE CONTATO Petição 21072923281027500000028510094 DILIGÊNCIA Diligência 21082609472771000000030826368 Certidão Rogério Sabino Silva Certidão 21082609472785500000030828598 Termo de Audiência Termo de Audiência 21083009291023500000031111731 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21083009291047800000031111749 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21083009291301100000031111745 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21083009291671700000031111743 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21083009292139200000031111739 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 PETIÇÃO SIMPLES Petição 21110618112915000000038091279 Certidão Certidão 22020910274150500000047339551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Citação Citação 22030711353899600000050335434 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050718183934400000057481651 Termo de Audiência Termo de Audiência 22050913342887200000057642354 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22050913342905900000057642362 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22050913343278400000057642356 Habilitação em processo Petição 22051123313679700000058008828 PROCURAÇÃO - ROGERIO Documento de Comprovação 22051123325491700000058013182 procuração Instrumento de Procuração 22051123325508700000058013184 Petição Petição 22052313235893100000059426851 CONTESTAÇÃO Petição 22052720584812000000060137790 CONTESTAÇÃO- ROGERIO PROTOCOLO Contestação 22052720584933000000060137791 DOCUMENTO APRESENTADOS PELO REQUERENTE Petição 22081212170863900000070852211 ART do imóvel Documento de Comprovação 22081212170912900000070852213 CERTIDÃO MUNICIPIO Documento de Comprovação 22081212170991800000070852214 DOCUMENTO CARTORIO Documento de Comprovação 22081212171146300000070852224 DOCUMENTO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171216700000070852228 DOCUMENTO SEURB Documento de Comprovação 22081212171353200000070853430 IDENTIDADE RG Documento de Comprovação 22081212171448700000070853435 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22081212171497500000070853436 PLANTA DO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171578900000070853437 Habilitação Petição 22091910405757000000073959934 01 Habilitação Petição 22091910405783400000073959936 02 Procuração Instrumento de Procuração 22091910405826100000073959940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ciência Petição 22101816120295300000075876875 Petição Petição 22110714523384900000077246455 LAUDO OFICIAL Documento de Comprovação 22110714523416500000077246456 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110808320335900000077284027 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320351900000077284028 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320504700000077286030 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320667800000077286029 Certidão Certidão 23021712185296000000082551102 Certidão Certidão 23062611300739800000090296040 Certidão Certidão 23082111130525600000093462176 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082113441940500000093490580 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082113504729700000093490583 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23082113504752900000093490586 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23082113505177300000093490589 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23082113505589800000093490591 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23082113505987400000093490595 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23082113510398800000093490600 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23082113510817600000093490601 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23082113511270900000093490605 Manifestação Petição 23082510500243100000093786199 01 Petição Petição 23082510500266700000093786202 02 Fotos - Obra Documento de Comprovação 23082510500310400000093786203 03 Fotos - Novo Pavimento Documento de Comprovação 23082510500388100000093786204 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Recurso Inominado Petição 23091817411126700000095045175 01 Petição Recurso Inominado 23091817411149800000095045178 Apelação Apelação 23092623455565800000095556648 RI - RAZÕES Petição 23092623455606800000095556649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109345701100000100492093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 24013117050484900000101590741 01 Petição Contrarrazões 24013117050509400000101590742 Contrarrazões Contrarrazões 24020114214842900000101649321 CONTRARRAZ. - RI - RAZÕES Petição 24020114214882200000101649322 Certidão Certidão 24051513373934700000108358537 Decisão Decisão 24062916205034800000110027254 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914000000000000129210739 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914114400000000129210740 Petição Petição 25011508052400000000129210741 Acórdão Acórdão 25013020413500000000129210742 Voto do Magistrado Voto 25013020413600000000129210743 Certidão de julgamento Carta 25020222585100000000129210744 Intimação Intimação 25020309000400000000129210745 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031212083000000000129210746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032410194474200000129962212 Petição Petição 25032821140746000000130390116 liquidacao-de-sentenca Documento de Comprovação 25032821140760000000130390118 Certidão Certidão 25040114070154600000130593119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040114085805500000130593123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040114085805500000130593123 Proposta de Acordo Petição 25041609472561100000131632353 01 Petição Petição 25041609472581500000131632356 Certidão Certidão 25052813533412300000133344086 Prazo Fácil (1).
Documento de Comprovação 25052813533429400000134195856 certidao. 0819378-77.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25052813533468200000134195857 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais. 0819378-77.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25052813533499800000134195858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052813561286200000134195867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052813561286200000134195867 Petição Petição 25060619535974700000134864230 Petição Petição 25060713125779100000134873204 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
07/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2025 22:07
Conclusos para decisão
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07/06/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:00
Intimação
Processo 0819378-77.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: WALQUIRIA DA ROCHA CARVALHO EXECUTADO: ROGERIO SABINO SILVA PETIÇÃO DE ID: 141347446 - Petição (Proposta de Acordo) // 141347449 - Petição (01 Petição) ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que se manifeste a respeito da petição de ID acima, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis.
Belém, 28 de maio de 2025.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
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Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21083009291047800000031111749 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21083009291301100000031111745 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21083009291671700000031111743 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21083009292139200000031111739 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 PETIÇÃO SIMPLES Petição 21110618112915000000038091279 Certidão Certidão 22020910274150500000047339551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Citação Citação 22030711353899600000050335434 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050718183934400000057481651 Termo de Audiência Termo de Audiência 22050913342887200000057642354 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22050913342905900000057642362 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22050913343278400000057642356 Habilitação em processo Petição 22051123313679700000058008828 PROCURAÇÃO - ROGERIO Documento de Comprovação 22051123325491700000058013182 procuração Instrumento de Procuração 22051123325508700000058013184 Petição Petição 22052313235893100000059426851 CONTESTAÇÃO Petição 22052720584812000000060137790 CONTESTAÇÃO- ROGERIO PROTOCOLO Contestação 22052720584933000000060137791 DOCUMENTO APRESENTADOS PELO REQUERENTE Petição 22081212170863900000070852211 ART do imóvel Documento de Comprovação 22081212170912900000070852213 CERTIDÃO MUNICIPIO Documento de Comprovação 22081212170991800000070852214 DOCUMENTO CARTORIO Documento de Comprovação 22081212171146300000070852224 DOCUMENTO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171216700000070852228 DOCUMENTO SEURB Documento de Comprovação 22081212171353200000070853430 IDENTIDADE RG Documento de Comprovação 22081212171448700000070853435 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22081212171497500000070853436 PLANTA DO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171578900000070853437 Habilitação Petição 22091910405757000000073959934 01 Habilitação Petição 22091910405783400000073959936 02 Procuração Instrumento de Procuração 22091910405826100000073959940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ciência Petição 22101816120295300000075876875 Petição Petição 22110714523384900000077246455 LAUDO OFICIAL Documento de Comprovação 22110714523416500000077246456 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110808320335900000077284027 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320351900000077284028 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320504700000077286030 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320667800000077286029 Certidão Certidão 23021712185296000000082551102 Certidão Certidão 23062611300739800000090296040 Certidão Certidão 23082111130525600000093462176 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082113441940500000093490580 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082113504729700000093490583 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23082113504752900000093490586 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23082113505177300000093490589 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23082113505589800000093490591 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23082113505987400000093490595 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23082113510398800000093490600 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23082113510817600000093490601 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23082113511270900000093490605 Manifestação Petição 23082510500243100000093786199 01 Petição Petição 23082510500266700000093786202 02 Fotos - Obra Documento de Comprovação 23082510500310400000093786203 03 Fotos - Novo Pavimento Documento de Comprovação 23082510500388100000093786204 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Recurso Inominado Petição 23091817411126700000095045175 01 Petição Recurso Inominado 23091817411149800000095045178 Apelação Apelação 23092623455565800000095556648 RI - RAZÕES Petição 23092623455606800000095556649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109345701100000100492093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 24013117050484900000101590741 01 Petição Contrarrazões 24013117050509400000101590742 Contrarrazões Contrarrazões 24020114214842900000101649321 CONTRARRAZ. - RI - RAZÕES Petição 24020114214882200000101649322 Certidão Certidão 24051513373934700000108358537 Decisão Decisão 24062916205034800000110027254 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914000000000000129210739 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914114400000000129210740 Petição Petição 25011508052400000000129210741 Acórdão Acórdão 25013020413500000000129210742 Voto do Magistrado Voto 25013020413600000000129210743 Certidão de julgamento Carta 25020222585100000000129210744 Intimação Intimação 25020309000400000000129210745 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031212083000000000129210746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032410194474200000129962212 Petição Petição 25032821140746000000130390116 liquidacao-de-sentenca Documento de Comprovação 25032821140760000000130390118 Certidão Certidão 25040114070154600000130593119 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040114085805500000130593123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040114085805500000130593123 Proposta de Acordo Petição 25041609472561100000131632353 01 Petição Petição 25041609472581500000131632356 Certidão Certidão 25052813533412300000133344086 Prazo Fácil (1).
Documento de Comprovação 25052813533429400000134195856 certidao. 0819378-77.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25052813533468200000134195857 SDJ - Sistema de Depósitos Judiciais. 0819378-77.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 25052813533499800000134195858 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
28/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 02:36
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
-
05/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
-
02/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0819378-77.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECORRENTE: WALQUIRIA DA ROCHA CARVALHO RECORRIDO: ROGERIO SABINO SILVA VALOR DO DÉBITO: R$ 18.301,441 (Dezoito mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 28.03.2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 139982394 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 139982396 Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.
Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.
Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 1 de abril de 2025.
Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031214530577500000022864773 INICIAL Petição 21031214530585400000022864774 ANEXO 01 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21031214530596600000022864776 ANEXO 02 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA Documento de Comprovação 21031214530647800000022864777 ANEXO 03 - LAUDO TÉCNICO Documento de Comprovação 21031214530657000000022864778 ANEXO 04 - RECIBOS DE MATERIAIS Documento de Comprovação 21031214530685500000022866629 ANEXO 05 - RECIBOS DE MÃO DE OBRA Documento de Comprovação 21031214530745500000022866630 ANEXO 06 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 21031214530783000000022866634 ANEXO 07 - EMBARGO SEURB Documento de Comprovação 21031214530840600000022866635 ANEXO 08 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 21031214530878700000022866637 ANEXO 09 - ESCRITURA Documento de Comprovação 21031214530917900000022866638 CNH Documento de Identificação 21031214530933500000022866639 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 21031214530947100000022866640 Decisão Decisão 21031613193719500000022938360 Decisão Decisão 21031613193719500000022938360 Petição Petição 21040215441723400000023547574 PETIÇÃO DE JUNTADA 01 Petição 21040215441730000000023547576 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 2 Documento de Comprovação 21040215441735500000023547577 Decisão Decisão 21040810102764300000023721586 Decisão Decisão 21040810102764300000023721586 Audiência Una 19/08/2021, 09:00h Certidão 21061014183540000000026142918 Audiência Una 19/08/2021, 09:00h Certidão 21061014183540000000026142918 Petição Petição 21070516183753000000027234432 REDESIGNAR AUD UNA E VIRTUAL / LINK / OUTRAS ORIENTAÇÕES Ato Ordinatório 21072119141938700000028052793 REDESIGNAR AUD UNA E VIRTUAL / LINK / OUTRAS ORIENTAÇÕES Ato Ordinatório 21072119141938700000028052793 Citação Citação 21072119163629200000028052799 Petição Petição 21072923281018600000028510093 PETIÇÃO SIMPLES - INFORMAÇÕES DE CONTATO Petição 21072923281027500000028510094 DILIGÊNCIA Diligência 21082609472771000000030826368 Certidão Rogério Sabino Silva Certidão 21082609472785500000030828598 Termo de Audiência Termo de Audiência 21083009291023500000031111731 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21083009291047800000031111749 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21083009291301100000031111745 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21083009291671700000031111743 Proc. 0819378-77.2021.8.14.0301.
Aud Una. 30_08_2021. 9h.-20210830_090607-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21083009292139200000031111739 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 Despacho Despacho 21100812390774800000034928524 PETIÇÃO SIMPLES Petição 21110618112915000000038091279 Certidão Certidão 22020910274150500000047339551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020910364721300000047340383 Citação Citação 22030711353899600000050335434 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050718183934400000057481651 Termo de Audiência Termo de Audiência 22050913342887200000057642354 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22050913342905900000057642362 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301. 09_05_2022. 13h-20220509_131746-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22050913343278400000057642356 Habilitação em processo Petição 22051123313679700000058008828 PROCURAÇÃO - ROGERIO Documento de Comprovação 22051123325491700000058013182 procuração Instrumento de Procuração 22051123325508700000058013184 Petição Petição 22052313235893100000059426851 CONTESTAÇÃO Petição 22052720584812000000060137790 CONTESTAÇÃO- ROGERIO PROTOCOLO Contestação 22052720584933000000060137791 DOCUMENTO APRESENTADOS PELO REQUERENTE Petição 22081212170863900000070852211 ART do imóvel Documento de Comprovação 22081212170912900000070852213 CERTIDÃO MUNICIPIO Documento de Comprovação 22081212170991800000070852214 DOCUMENTO CARTORIO Documento de Comprovação 22081212171146300000070852224 DOCUMENTO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171216700000070852228 DOCUMENTO SEURB Documento de Comprovação 22081212171353200000070853430 IDENTIDADE RG Documento de Comprovação 22081212171448700000070853435 IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 22081212171497500000070853436 PLANTA DO IMOVEL Documento de Comprovação 22081212171578900000070853437 Habilitação Petição 22091910405757000000073959934 01 Habilitação Petição 22091910405783400000073959936 02 Procuração Instrumento de Procuração 22091910405826100000073959940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101813012693000000075857262 Ciência Petição 22101816120295300000075876875 Petição Petição 22110714523384900000077246455 LAUDO OFICIAL Documento de Comprovação 22110714523416500000077246456 Termo de Audiência Termo de Audiência 22110808320335900000077284027 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320351900000077284028 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320504700000077286030 Processo 0819378-77.2021.8.14.0301, AUD UNA, 07_11_2023, 15H.-20221107_150935-Gravação de Reunião_00 Mídia de audiência 22110808320667800000077286029 Certidão Certidão 23021712185296000000082551102 Certidão Certidão 23062611300739800000090296040 Certidão Certidão 23082111130525600000093462176 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082113441940500000093490580 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23082113504729700000093490583 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23082113504752900000093490586 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23082113505177300000093490589 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23082113505589800000093490591 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23082113505987400000093490595 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 23082113510398800000093490600 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 23082113510817600000093490601 Processo nº 0819378-77.2021.8.14.0301-20230821_131833-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 23082113511270900000093490605 Manifestação Petição 23082510500243100000093786199 01 Petição Petição 23082510500266700000093786202 02 Fotos - Obra Documento de Comprovação 23082510500310400000093786203 03 Fotos - Novo Pavimento Documento de Comprovação 23082510500388100000093786204 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Sentença Sentença 23090613481682100000094407766 Recurso Inominado Petição 23091817411126700000095045175 01 Petição Recurso Inominado 23091817411149800000095045178 Apelação Apelação 23092623455565800000095556648 RI - RAZÕES Petição 23092623455606800000095556649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109345701100000100492093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Intimação Intimação 24011109381139500000100492099 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 24013117050484900000101590741 01 Petição Contrarrazões 24013117050509400000101590742 Contrarrazões Contrarrazões 24020114214842900000101649321 CONTRARRAZ. - RI - RAZÕES Petição 24020114214882200000101649322 Certidão Certidão 24051513373934700000108358537 Decisão Decisão 24062916205034800000110027254 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914000000000000129210739 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112914114400000000129210740 Petição Petição 25011508052400000000129210741 Acórdão Acórdão 25013020413500000000129210742 Voto do Magistrado Voto 25013020413600000000129210743 Certidão de julgamento Carta 25020222585100000000129210744 Intimação Intimação 25020309000400000000129210745 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031212083000000000129210746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032410194474200000129962212 Petição Petição 25032821140746000000130390116 liquidacao-de-sentenca Documento de Comprovação 25032821140760000000130390118 Certidão Certidão 25040114070154600000130593119 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013 -
01/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 21:14
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
-
27/03/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
24/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:08
Juntada de intimação de pauta
-
02/07/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 09:26
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:02
Decorrido prazo de JULIANA SANTOS PACHECO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 09:01
Decorrido prazo de NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 09:38
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
11/01/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão
-
26/09/2023 23:45
Juntada de Petição de apelação
-
18/09/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/08/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 13:52
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:38
Audiência Una realizada para 21/08/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
21/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:32
Juntada de Petição de termo de audiência
-
07/11/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
21/10/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
18/10/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 08:17
Audiência Una designada para 21/08/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
19/09/2022 10:40
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 23:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/05/2022 13:35
Audiência Una realizada para 09/05/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/05/2022 13:34
Juntada de Petição de termo de audiência
-
07/05/2022 18:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/05/2022 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
-
11/02/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:24
Audiência Una designada para 09/05/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/11/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 00:20
Publicado Despacho em 18/10/2021.
-
16/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
14/10/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 09:30
Audiência Una realizada para 30/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
30/08/2021 09:29
Juntada de Petição de termo de audiência
-
26/08/2021 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2021 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2021 08:19
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:09
Audiência Una designada para 30/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
21/07/2021 19:07
Audiência Una cancelada para 19/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
05/07/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 14:18
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2021 14:16
Audiência Una redesignada para 19/08/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/04/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 14:53
Audiência Conciliação designada para 14/06/2021 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
12/03/2021 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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