06/06/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/05/2022 03:30

Decorrido prazo de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:30

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
21/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0819708-74.2021.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 11 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/04/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:03

Decorrido prazo de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:03

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 22:05

Juntada de Petição de apelação
01/04/2022 18:46

Juntada de Petição de apelação
12/03/2022 00:45

Publicado Sentença em 11/03/2022.
12/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:07

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 09:12

Conclusos para julgamento
18/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 01:37

Decorrido prazo de SOLANGE AMARAL BRITO em 15/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/12/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 00:53

Decorrido prazo de SOLANGE AMARAL BRITO em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 00:53

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021 00:53

Decorrido prazo de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:19

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:05

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Processo n.0819708-74.2021.8.14.0301 DECISÃO Acolho o pedido de ajuste para que conste como ponto incontroverso no item “a” da decisão Id. 38088782, a necessidade de internação em leito hospitalar.

Após a decisão de saneamento e organização, a requerida pugna por ajuste e pela inclusão do dano moral como ponto controvertido e pela produção de prova oral com depoimento pessoal da autora (Id. 40073668).

Na decisão de saneamento, este Juízo entendeu que caso comprovada a ilicitude da conduta da requerida, o dano moral é presumido, dispensando-se prova do prejuízo, razão pela qual, nos termos do artigo 370 do CPC, INDEFIRO o pedido. .

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à ANS, tendo em vista que não se trata de documento novo, vez que a própria requerida poderia ter expedido o ofício caso quisesse e tê-lo juntado aos autos com a documentação que acompanha a contestação.

Ademais, o parecer técnico da ANS acerca dos fatos discutidos no processo não vincula o juízo.

Ante a ausência de outras provas a serem produzidas DECLARO encerrada a instrução processual.

Publique-se a presente decisão e, decorrido o prazo de 05 dias, voltem os autos conclusos para SENTENÇA.

Belém, 12 de novembro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
19/11/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 10:23

Conclusos para decisão
10/11/2021 01:47

Decorrido prazo de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:10

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0819708-74.2021.8.14.0301 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Apresentadas as contestações pelas requerida e decorrido o prazo legal, sem apresentação de réplica pela autora, passo, nesta oportunidade, à decisão de saneamento e organização do processo.

PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA Alega a segunda requerida que a autora não possui interesse processual e que é parte ilegítima para compor a presente ação, em razão da pretensão da autora não se dirigir a primeira requerida.

Analisando os autos, verifico que a parte autora carece de interesse de agir em relação a segunda requerida, vez que os pedidos não se dirigem a requerida, o que se corrobora no aditamento a inicial Id. 25742681, em que a parte autora requer a condenação da primeira requerida UNIMED BELÉM ao pagamento de danos morais.

Ademais, frise-se que a relação jurídica em discussão se refere a primeira requerida e a autora, cingindo-se o pedido de tutela antecipada de urgência a necessidade de transferência para o Hospital requerido.

Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de ausência de interesse de agir em relação a requerida BENEFICENTE NIPO BRASILEIRA DA AMAZÔNIA – HOSPITAL AMAZÔNIA e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR Alega a requerida UNIMED que não restou demonstrada negativa no fornecimento da internação em UTI à autora, afirmando que a internação em leito de UTI foi autorizada, não havendo, portanto, justificativa para o ajuizamento da demanda.

A alegação não merece prosperar, vez que, é inconteste nos autos que a internação da requerente ocorreu somente após a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência (Id. 24459384).

Desta feita, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS/QUESTÕES RELEVANTES DE DIREITO.

No caso, verifico que restaram incontroversos os seguintes fatos: a) que a autora, diagnosticada com COVID-19, buscou atendimento médico no dia 12.03.2021 na unidade de emergência da requerida, e, em razão da piora no quadro, conforme descrito no documento Id. 24459384, necessária a internação em leito UTI; b) que a internação da autora somente foi efetivada pela requerida em 16.03.2021, após a intimação para cumprimento da tutela de urgência.

Restaram como controvertidos os seguintes pontos fáticos: a) se houve falha na prestação do serviço pela requerida; b) se a parte autora sofreu danos morais em virtude da conduta da requerida.

As questões relevantes de direito serão fixadas da seguinte forma: a) se há responsabilidade civil das requeridas no caso por eventual falha na prestação do serviço; B) se há excludente de ilicitude na conduta da requerida em razão da pandemia de COVID-19; c) se a conduta da ré caracteriza ato ilícito e, em razão dela, o autor teria sofrido danos morais; Assim, tendo em vista que a relação discutida nos autos do presente processo é consumerista, e que o autor demonstrou a verossimilhança das alegações INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII do CDC para atribuir à ré o dever de comprovar nos autos que o atendimento médico fornecido a autora se deu de forma adequada, sob pena de presumir verdadeira a falha na prestação do serviço alegada pela parte autora.

Considero que, em relação aos danos morais, é desnecessária a produção de outras provas, uma vez que, caso demonstrado o ato ilícito por parte da requerida, o dano será presumido (in re ipsa), o que dispensa a comprovação do prejuízo sofrido.

Isto posto, entendo ser desnecessária a produção de outras provas, estando o processo preparado para sentença de mérito (art.355 do CPC).

Em observância ao disposto nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, concedo às partes a oportunidade para que, no prazo de 05 dias, manifestem sua concordância ou não, salientando que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão rejeitadas, nos termos do art.370, § único do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, retornem conclusos para julgamento.

Certifique-se o que houver.

Belém, 18 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
26/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2021 11:05

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
16/10/2021 00:42

Decorrido prazo de SOLANGE AMARAL BRITO em 15/10/2021 23:59.
24/09/2021 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
24/09/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de setembro de 2021.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
20/09/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:47

Juntada de Petição de certidão
04/08/2021 01:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:10

Decorrido prazo de SOLANGE AMARAL BRITO em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 09:52

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2021 17:12

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:12

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 03:52

Decorrido prazo de BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:51

Decorrido prazo de SOLANGE AMARAL BRITO em 12/04/2021 23:59.
20/03/2021 02:55

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2021 23:59.
19/03/2021 19:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:32

Juntada de Petição de diligência
16/03/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 11:28

Juntada de Petição de diligência
16/03/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:23

Concedida em parte a Medida Liminar
15/03/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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