08/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:11

Recurso especial admitido
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:01

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
31/03/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
10/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 14:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #Não preenchido# e não-provido ou denegada
24/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:23

Recebidos os autos
24/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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