08/09/2025 02:19

Publicado Despacho em 08/09/2025.
07/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Diante da anuência do exequente a proposta apresentada pelo executado, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo constante no id 145812122, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Intime-se o executado para realizar o depósito das parcelas diretamente na conta indicada na petição de id 146967881.

O descumprimento do acordo acarretará a aplicação de multa de 10% sobre o saldo devedor.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
30/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.
30/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.
29/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
27/06/2025 19:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
27/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
19/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:37

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
16/05/2025 11:09

Juntada de decisão
24/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 08:29

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 01:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 01:34

Publicado Sentença em 19/04/2023.
20/04/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2022 04:53

Decorrido prazo de DENISON CARLOS VIEIRA RIBEIRO em 13/07/2022 23:59.
20/06/2022 08:41

Conclusos para julgamento
20/06/2022 08:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 02:06

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2021 08:29

Conclusos para julgamento
18/11/2021 08:29

Audiência Una realizada para 17/11/2021 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/11/2021 08:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 00:49

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
14/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:17

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 08:48

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:26

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:25

Audiência Una redesignada para 17/11/2021 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:19

Conclusos para despacho
04/08/2021 08:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 13:49

Expedição de Mandado.
28/06/2021 08:30

Expedição de Mandado.
25/06/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
22/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:52

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:50

Juntada de Petição de identificação de ar
12/05/2021 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:15

Audiência Una redesignada para 06/08/2021 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/04/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:17

Audiência Una redesignada para 22/04/2021 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/03/2021 10:29

Audiência Una designada para 11/05/2021 12:20 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/03/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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