25/09/2025 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2025 14:13

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 12/03/2026 11:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
25/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:10

Desentranhado o documento
25/09/2025 14:10

Desentranhado o documento
25/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2025 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 25/09/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
25/09/2025 07:24

Juntada de Petição de diligência
25/09/2025 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
16/09/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:00

Decorrido prazo de EDSON MATIAS DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 22:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 09:05

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 22:29

Expedição de Mandado.
08/08/2025 22:23

Expedição de Mandado.
08/08/2025 22:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 22:08

Expedição de Mandado.
08/08/2025 22:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 22:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 21:53

Expedição de Mandado.
08/08/2025 21:51

Expedição de Mandado.
12/07/2025 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
30/06/2025 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
30/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:28

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 25/09/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/05/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO em 03/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
14/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Defiro o pedido de habilitação dos advogados (Id n.º 140199915) nos termos dos arts. 268 e 269 do CPP.

Belém/PA, 09 de abril de 2025.

DRA.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA
09/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:35

Publicado Citação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 02/04/2025.
03/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Defiro os pedidos feitos pelo Ministério Público no ID. 139646650. 2.

Determino a expedição de ofício a SEAP, a fim de que informe se o(a) acusado(a) FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO se encontra custodiado(a) e, em caso positivo, determino que seja CITADO(A) no respectivo local, em observância à Súmula 351 do STF. 3.

Caso reste infrutífera a determinação do item 02, expeça-se edital de citação para o(a) nacional, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

No caso de pedido pelo Ministério Público de produção antecipada de provas, o DEFIRO de acordo com o RHC 64.086 da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, datado de 20.08.2023.

Ademais, o artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP) autoriza que o juiz, de ofício, ordene a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal.

Já o artigo 366 do CPP estipula que, caso a ação penal fique suspensa em razão do não comparecimento aos autos de réu citado por edital, o magistrado também poderá decretar a antecipação da produção de provas, de forma que plenamente cabível o pleito do Ministério Público.

Ressalto que como muito bem argumentou o Ministério Público, a produção antecipada de provas, se realizada segundo a legislação vigente, não ofende a Constituição Federal nem traz prejuízos à defesa.

Isso porque a produção antecipada é realizada na presença de defensor nomeado e se o réu posteriormente comparecer ao processo, será permitido que ele requeira a produção das provas que julgar necessárias para sua defesa e até mesmo que requeira a repetição da prova produzida antecipadamente, desde que apresente argumento idôneo para isso. 5. À Secretaria para que designe data para realização da audiência de instrução e julgamento de oitiva antecipada de provas das mencionadas testemunhas. 6.

Por fim, determino à senhora Diretora de Secretaria que semestralmente, requisite informações, através de ofício, à Superintendência do Sistema Penal com o objetivo de sabermos se o acusado faz parte da população carcerária do Estado.

Belém/PA, 28 de março de 2025.

DRA.

CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Belém-PA
31/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 11:48

Juntada de mandado
15/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2025 13:36

Recebida a denúncia contra FERNANDO ANDRADE CATARINO NETO - CPF: *54.***.*44-53 (INDICIADO)
07/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:57

Juntada de Certidão de antecedentes penais
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição de denúncia
27/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:52

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 16:01

Declarada incompetência
15/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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