TJPA - 0823639-29.2023.8.14.0006
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIS MARCOS DE AQUINO DIAS - CPF: *30.***.*48-91 (REU)
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17/06/2025 09:29
Conclusos para decisão
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16/06/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 12:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/03/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo: 0823639-29.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a): REU: LUIS MARCOS DE AQUINO DIAS, brasileiro, paraense, natural de Belém, filho de João Luiz Aquino Dias e Maria Missalete Aquino, nascido em 10/11/1970.
O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o(a) Denunciado(a) acima identificado(a); ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente nos autos da Ação Penal distribuída sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL, para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, tudo com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do CPP, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
O prazo será contado a partir da publicação deste edital e, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Diário de Justiça eletrônico nacional (DJEN) e uma cópia do edital afixada no mural existente à porta da Vara Especializada, nos termos do artigo 365, § único, do CPP.
Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada.
Eu, IVANILDO SILVA, Auxiliar / Analista Judiciário, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB.
Ananindeua, 20 de março de 2025.
EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua _____________ Endereço da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: localizada no Fórum da Comarca de Ananindeua, a Avenida Claudio Sanders, antiga Estrada do Maguari, 193 (2º Andar), bairro Centro, Ananindeua – Pará, telefone: (91)3201-4906/3201.4936/99357.8460, e-mail: [email protected]. -
24/03/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:44
Expedição de Edital.
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20/03/2025 11:32
Juntada de Certidão
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27/02/2025 01:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.
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11/02/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:05
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
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29/12/2024 01:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.
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05/12/2024 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/12/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 12:55
Juntada de Petição de certidão
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04/11/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:48
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2024 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2024 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/09/2024 12:11
Juntada de Petição de ato ordinatório
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24/09/2024 10:32
Juntada de Petição de ato ordinatório
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24/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão
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08/09/2024 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
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21/08/2024 10:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 03:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
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13/08/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 04:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
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01/08/2024 17:35
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 07:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/07/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2024 12:21
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 12:16
Juntada de Petição de ato ordinatório
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30/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:58
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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30/07/2024 10:58
Recebida a denúncia contra LUIS MARCOS DE AQUINO DIAS - CPF: *30.***.*48-91 (AUTOR DO FATO)
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29/07/2024 10:58
Conclusos para decisão
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27/07/2024 16:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
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26/07/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2024 13:54
Juntada de Certidão
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07/06/2024 15:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.
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23/05/2024 13:42
Juntada de Petição de denúncia
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07/05/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:46
Juntada de Certidão
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23/04/2024 07:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
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26/03/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2024 12:17
Conclusos para decisão
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25/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 07:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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02/12/2023 09:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 03:29
Decorrido prazo de DELEGACIA DA JADERLÂNDIA em 24/11/2023 23:59.
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17/11/2023 10:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/11/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 10:07
Juntada de Petição de inquérito policial
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15/11/2023 07:56
Decorrido prazo de LUIS MARCOS DE AQUINO DIAS em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/11/2023 12:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2023 08:05
Juntada de Certidão
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09/11/2023 05:45
Decorrido prazo de MARIA MISSALETE AQUINO em 08/11/2023 23:59.
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07/11/2023 21:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/11/2023 21:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:43
Juntada de Alvará de Soltura
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07/11/2023 11:32
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:00
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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07/11/2023 11:00
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
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07/11/2023 11:00
Concedida a Liberdade provisória de LUIS MARCOS DE AQUINO DIAS - CPF: *30.***.*48-91 (FLAGRANTEADO).
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07/11/2023 10:38
Audiência Custódia realizada para 07/11/2023 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
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07/11/2023 10:37
Audiência Custódia designada para 07/11/2023 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
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07/11/2023 10:36
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 07:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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