25/09/2025 00:18

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA - CNPJ: 04.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido
05/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA em 26/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de RAFAELLE DE ALMEIDA SILVA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, pois, muito embora o Juízo de origem tenha na sentença (ID n. 25723415) confirmado liminar deferida nos autos no ID n. 25723397, o fez de maneira equivocada, eis que a referida liminar fora revogada por este E.

Tribunal de Justiça aquando do julgamento do Agravo de Instrumento de n. 0815638-73.2023.8.14.0000, julgado sob a minha relatoria, tendo inclusive a decisão transitado em julgado antes mesmo da prolação da sentença vergastada, consoante a Certidão de ID n. 25723414.

Cabe aqui ressaltar que o julgamento do referido agravo demonstra a probabilidade do direito material invocado pelo apelante neste recurso, razão pela qual, entendo por bem suspender os efeitos da sentença até o julgamento definitivo deste apelo.

II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. ____________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
28/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 11:06

Conclusos ao relator
27/03/2025 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 10:57

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2025 14:04

Recebidos os autos
25/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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