03/09/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
10/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CASA & DIVERSAO COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015.

II – Ao Ministério Público.

Belém, data do sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

P.R.I.C.

Belém(PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
22/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 12:43

Recebidos os autos
08/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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