28/09/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
10/09/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/09/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
31/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800063-44.2024.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Réu: Nome: BENEDITO COSTA PEREIRA Endereço: PASSAGEM LEANDRO PINHEIRO, 148, BOA VISTA, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Altere-se as partes no Sistema PJE a fim de refletir a realidade da demanda. 1.

O executado pagou, voluntariamente, o valor de R$ 4.439,20 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) sem apresentação de impugnação (ID. 145919152).

Intimado(a), o(a) exequente manifestou pelo pagamento parcial e requereu o pagamento do valor remanescente (ID. 148549955).

Os cálculos do exequente estão de acordo com o título executivo, portanto, o pagamento realizado pelo executado é parcial. 2.

DETERMINO. 2.1.

INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor remanescente, qual seja R$ 1.063,35 (Um mil, sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) com multa e os honorários de 10% (dez por centos) (CPC, art. 523, § 2º). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru
05/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:33

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:25

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800063-44.2024.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", 541, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Réu: Nome: BENEDITO COSTA PEREIRA Endereço: PASSAGEM LEANDRO PINHEIRO, 148, BOA VISTA, QUATIPURU - PA - CEP: 68709-000 DECISÃO/MANDADO DEFIRO o cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis.

ALTERE-SE a fase processual no Sistema PJE, a fim de que conste como baixa processual.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, nos termos da petição e cálculos apresentados pelo credor, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, do CPC c/c o art. 52, da Lei n. 9.099/95.

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias.

Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora.

Decorrido o prazo de pagamento, em caso de inércia, ENCAMINHEM-SE os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (CPC, art. 835, §1º).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§2º e 3º).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos CONCLUSOS.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º; FONAJE, Enunciado 140).

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, PROCEDA-SE à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, EXPEDINDO-SE, em seguida mandado de penhora e avaliação in loco, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (CPC, art. 841).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (CPC, art. 523, § 3º), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 841, § 3º), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842).

EM QUALQUER CASO, havendo a efetivação de penhora nos autos, INTIME-SE o executado pessoalmente para que, em 15 (quinze) dias, ofereça embargos, na forma do art. 52, inc.

IV, da Lei n. 9099 e Enunciado 142, do FONAJE1.

ADVIRTA-SE a parte executada, ainda, que, em caso de garantia do Juízo, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora, conforme Enunciado 156, do FONAJE.

Apresentados embargos à execução, CERTIFIQUE-SE a garantia do Juízo, se for o caso, e a tempestividade, devendo ser informado, na certidão, a data de intimação, a data de início do prazo, a data final do prazo e a data de protocolo dos embargos, com a conclusão pela tempestividade ou não.

Após, INTIME o exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ausência de apresentação de embargos, INTIME-SE o exequente, para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

Se não tiverem sido localizados o devedor ou bens penhoráveis, ENCAMINHEM-SE os autos conclusos para as providências previstas no art. 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 75, do FONAJE.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru 1ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
15/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:07

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
08/05/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Processo: 0800063-44.2024.8.14.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento 006/2009-CJCI/TJPA, intimo ambas as partes para cientificá-las do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promovam o(s) requerimento(s) pertinente(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo caso não o façam.

Primavera, 23 de abril de 2025.

Leonardo Andrey Avelar Pereira Matrícula: 219657
23/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:32

Juntada de petição
04/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:52

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:22

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 21:03

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:19

Audiência Una realizada para 27/08/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:36

Audiência Una designada para 27/08/2024 10:00 Termo Judiciário de Quatipuru.
06/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:03

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BENEDITO COSTA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:38

Recebida a emenda à inicial
05/04/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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