26/08/2025 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0833921-17.2023.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DECISÃO O executado cumpriu voluntariamente o pagamento da verba honorária arbitrada em seu desfavor, conforme se visualiza em comprovante de id 112498526, também confirmado pelo Estado do Pará.

Assim, reputo satisfeita a obrigação e extingo a execução quanto a este ponto, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Determino a conversão dos valores depositados pelo executado na subconta deste processo, em favor do Estado do Pará, em sua Conta, informada na petição do ID. 127766556.

Quanto às custas, aplique-se o disposto na legislação vigente.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
20/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2024 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:42

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 08:12

Juntada de identificação de ar
13/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 12:51

Conclusos para julgamento
17/10/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/04/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
17/04/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 13:38

Expedição de Carta.
03/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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