22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846199-50.2023.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 139366681, o recurso interposto pelo autor (ID 139236614) é tempestivo, contudo, sem preparo recursal.

Porém, entendo que a apreciação quanto à admissibilidade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Desse modo, considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões nos Ids 140325775, 140544599 e 140671227, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, 16 de abril de 2025.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém
21/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846199-50.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a parte autora interpôs recurso inominado tempestivo, porém sem preparo.

Diante disso, deverão os reclamados/recorridos serem intimados para querendo, apresentarem suas contrarrazões ao recurso em 10 (dez) dias.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 21 de março de 2025.
23/03/2025 14:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 19/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:39

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 19/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:30

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
03/03/2025 01:56

Publicado Sentença em 28/02/2025.
03/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2024 10:31

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:54

Audiência Una realizada para 19/06/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 06:30

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 08:27

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 08:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:24

Juntada de identificação de ar
06/10/2023 12:28

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 07:54

Expedição de Mandado.
22/09/2023 07:54

Expedição de Mandado.
22/09/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 17:33

Audiência Una designada para 19/06/2024 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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