13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0801756-14.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:01

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2406 foi incluído.
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
28/07/2023 09:25

Recebidos os autos
28/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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