TJPA - 0002672-79.2012.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            24/09/2025 08:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/09/2025 08:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/09/2025 11:28 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            19/09/2025 13:43 Conclusos para julgamento 
- 
                                            19/09/2025 13:42 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
- 
                                            15/09/2025 10:30 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/09/2025 12:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/09/2025 12:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/09/2025 11:34 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
- 
                                            03/09/2025 11:34 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
- 
                                            27/08/2025 00:42 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/05/2025 01:07 Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2025 23:59. 
- 
                                            23/04/2025 14:24 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59. 
- 
                                            16/03/2025 00:38 Publicado Decisão em 14/03/2025. 
- 
                                            16/03/2025 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025 
- 
                                            13/03/2025 00:00 Intimação ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0002672-79.2012.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP Endereço: ALAMEDA MOÇA BONITA, 138, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-190 Advogado do(a) EXECUTADO: ABRAAO DOS SANTOS - RS72419 DECISÃO 1.
 
 Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
 
 Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.
 
 Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
 
 Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
 
 Cumpra-se.
 
 AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
 
 Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
 
 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
- 
                                            12/03/2025 13:52 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/03/2025 13:52 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/03/2025 12:44 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
- 
                                            11/03/2025 11:08 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/03/2025 21:27 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/02/2025 13:43 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/02/2025 10:08 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            24/10/2024 09:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/07/2023 16:33 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/03/2023 04:24 Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de TBB CARGO LTDA. em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de FABIO LUIS FERREIRA MOURAO em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 07:11 Decorrido prazo de WALTER COSTA JUNIOR em 03/02/2023 23:59. 
- 
                                            10/02/2023 06:24 Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de WALTER COSTA JUNIOR em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de FABIO LUIS FERREIRA MOURAO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de JOACIR TODESCATTO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de SULMERCO SERVICOS ESPECIAIS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de PRECISA DISTRIBUIDORA DE CARGAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de TBB CARGO LTDA. em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de INTERMEDIARIA TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de CLECI FERRONATTO TODESCATTO em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de GILBERTO TODESCATTO JUNIOR em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de INGRID TODESCATTO FRIZON em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            31/01/2023 03:46 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59. 
- 
                                            29/01/2023 16:27 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/12/2022 00:35 Decorrido prazo de TBB CARGO LTDA em 14/12/2022 23:59. 
- 
                                            18/12/2022 00:35 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA em 14/12/2022 23:59. 
- 
                                            08/12/2022 12:36 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/12/2022 01:59 Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022. 
- 
                                            03/12/2022 01:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022 
- 
                                            30/11/2022 13:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/11/2022 13:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/11/2022 13:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/11/2022 09:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/11/2022 09:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/11/2021 11:28 Processo migrado do sistema Libra 
- 
                                            26/11/2021 11:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/11/2021 11:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/11/2021 11:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/11/2021 11:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/11/2021 11:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/11/2021 11:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/11/2021 07:56 OUTROS 
- 
                                            24/11/2021 16:30 OUTROS 
- 
                                            19/11/2021 13:37 Remessa 
- 
                                            19/11/2021 13:36 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/11/2021 13:36 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            19/11/2021 13:22 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (26349536), que representa a parte TBB CARGO LTDA (26372848) no processo 00026727920128140006. 
- 
                                            19/11/2021 13:21 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TBB CARGO LTDA SULMERCO SERVICOS ESPECIAIS LTDA (8877266) do processo 00026727920128140006.Motivo: regularizaçao 
- 
                                            19/11/2021 13:20 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LINO FREITAS PAULO (8682857), que representa a parte LINO GONCALVES PAULO (3908756) no processo 00026727920128140006. 
- 
                                            19/11/2021 13:19 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GILBERTO TODESCATTO (4007960) do processo 00026727920128140006.Motivo: regularizaçao 
- 
                                            05/11/2021 10:40 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            02/09/2021 11:45 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            02/09/2021 11:20 OUTROS 
- 
                                            27/08/2021 11:16 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            27/08/2021 11:15 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            27/08/2021 11:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            31/05/2021 07:50 CONCLUSOS 
- 
                                            16/09/2020 09:58 CONCLUSOS 
- 
                                            16/09/2020 09:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            16/09/2020 09:17 Conclusão - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            16/09/2020 09:17 Conclusão - Conclusão 
- 
                                            16/09/2020 09:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            16/09/2020 09:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            16/09/2020 09:11 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            26/08/2020 11:05 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            20/08/2020 11:39 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            08/07/2020 12:30 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/07/2020 12:30 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/07/2020 12:30 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            08/07/2020 10:39 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9174-98 
- 
                                            06/07/2020 12:27 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            06/07/2020 12:24 Recebimento - Recebimento 
- 
                                            06/07/2020 12:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/07/2020 12:24 Recebimento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            06/07/2020 11:57 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9174-98 
- 
                                            06/07/2020 11:57 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9174-98 
- 
                                            06/07/2020 11:57 Remessa 
- 
                                            06/07/2020 11:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            06/07/2020 11:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            03/03/2020 11:45 Remessa 
- 
                                            03/03/2020 11:44 Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            03/03/2020 11:44 Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista 
- 
                                            03/03/2020 11:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            03/03/2020 09:52 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            03/03/2020 09:48 Publicação - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            03/03/2020 09:48 Publicação - Publicação 
- 
                                            03/03/2020 09:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            02/03/2020 08:34 OUTROS 
- 
                                            02/03/2020 08:34 Recebimento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            02/03/2020 08:34 Recebimento - Recebimento 
- 
                                            02/03/2020 08:34 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/02/2020 09:31 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            28/02/2020 09:28 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            28/02/2020 09:28 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            21/02/2020 12:14 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            14/02/2020 10:44 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            13/02/2020 15:00 OUTROS 
- 
                                            13/02/2020 15:00 Recebimento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            13/02/2020 15:00 Recebimento - Recebimento 
- 
                                            13/02/2020 15:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/02/2020 12:08 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            22/10/2019 13:11 CONCLUSOS 
- 
                                            17/09/2019 10:39 Conclusão - Conclusão 
- 
                                            17/09/2019 10:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/09/2019 10:38 Conclusão - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            17/09/2019 10:37 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            16/09/2019 10:37 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026727920128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 206057.65 para 270626.0. - Justificativa: N-36.872.929-0. - Ação Coletiva: N. 
- 
                                            16/09/2019 10:27 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            16/09/2019 10:27 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            16/09/2019 10:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            12/09/2019 09:13 OUTROS 
- 
                                            12/09/2019 09:10 OUTROS 
- 
                                            12/09/2019 09:09 Recebimento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            12/09/2019 09:09 Recebimento - Recebimento 
- 
                                            12/09/2019 09:09 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            04/09/2019 09:18 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9868-68 
- 
                                            04/09/2019 09:18 Remessa 
- 
                                            04/09/2019 09:18 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            04/09/2019 09:18 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            07/08/2019 09:02 VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            07/08/2019 09:01 Remessa - Remessa 
- 
                                            07/08/2019 09:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/08/2019 09:01 Remessa - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            31/07/2019 13:35 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            31/07/2019 08:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            31/07/2019 08:54 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            31/07/2019 08:54 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            29/05/2019 13:57 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            27/05/2019 08:43 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            30/04/2019 08:31 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            15/05/2018 10:39 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            24/11/2017 13:08 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            14/11/2017 08:53 OUTROS 
- 
                                            14/11/2017 08:52 Recebimento - Recebimento 
- 
                                            14/11/2017 08:52 Recebimento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            14/11/2017 08:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/11/2017 10:03 Remessa 
- 
                                            07/11/2017 10:02 Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista 
- 
                                            07/11/2017 10:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            07/11/2017 10:02 Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            29/08/2017 12:20 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            26/07/2017 11:13 OUTROS 
- 
                                            06/06/2017 10:14 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAAO DOS SANTOS (25367914), que representa a parte TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA (5582443) no processo 00026727920128140006. 
- 
                                            06/06/2017 10:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            06/06/2017 10:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            06/06/2017 10:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            05/06/2017 10:54 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4543-73 
- 
                                            05/06/2017 10:54 Remessa 
- 
                                            05/06/2017 10:54 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            05/06/2017 10:54 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            17/10/2016 10:55 OUTROS 
- 
                                            12/02/2016 12:05 OUTROS 
- 
                                            19/10/2015 13:44 OUTROS 
- 
                                            28/08/2015 11:33 OUTROS 
- 
                                            04/08/2015 08:34 OUTROS 
- 
                                            02/07/2015 10:40 OUTROS 
- 
                                            21/05/2015 13:06 OUTROS 
- 
                                            15/05/2015 11:29 OUTROS 
- 
                                            07/04/2015 13:38 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            09/02/2015 10:17 AGUARD. RETORNO DE AR 
- 
                                            22/01/2015 11:53 OUTROS 
- 
                                            04/12/2014 08:55 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
- 
                                            01/12/2014 10:00 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
- 
                                            01/12/2014 09:59 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
- 
                                            26/11/2014 10:55 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
- 
                                            26/11/2014 10:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            26/11/2014 10:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            21/11/2014 12:06 Remessa - A UNIAO 
- 
                                            21/11/2014 12:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            21/11/2014 12:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            20/11/2014 11:54 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            20/11/2014 11:54 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            18/11/2014 13:27 Remessa - A UNIAO 
- 
                                            18/11/2014 13:27 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            18/11/2014 13:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            14/11/2014 13:18 AGUARDANDO RETORNO DE AR 
- 
                                            10/11/2014 14:05 OUTROS 
- 
                                            10/11/2014 08:05 OUTROS 
- 
                                            07/11/2014 13:44 OUTROS 
- 
                                            07/11/2014 13:43 OUTROS 
- 
                                            07/11/2014 09:54 OUTROS 
- 
                                            04/11/2014 10:51 AGUARD. RETORNO DE AR 
- 
                                            04/11/2014 10:10 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            04/11/2014 10:10 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            04/11/2014 10:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            04/11/2014 10:02 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            03/11/2014 11:42 OUTROS 
- 
                                            10/07/2014 09:15 PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL 
- 
                                            02/06/2014 11:49 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
- 
                                            02/06/2014 11:43 Apensamento - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            02/06/2014 11:43 Apensamento - Apensamento 
- 
                                            02/06/2014 11:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            02/06/2014 11:40 APENSAR PROCESSO 
- 
                                            30/05/2014 10:47 OUTROS 
- 
                                            30/05/2014 10:42 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026727920128140006: - Segredo alterado de N para S. 
- 
                                            29/05/2014 14:04 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            29/05/2014 14:04 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            28/05/2014 09:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/05/2014 09:43 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            13/05/2014 14:33 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            13/05/2014 14:33 Conclusão - Conclusão 
- 
                                            13/05/2014 14:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/05/2014 14:33 Conclusão - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            07/04/2014 11:07 OUTROS 
- 
                                            14/11/2013 11:49 PROVIDENCIAR CITACAO 
- 
                                            08/10/2013 11:19 PROVIDENCIAR CITACAO 
- 
                                            02/10/2013 11:53 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            02/10/2013 11:53 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            01/10/2013 12:09 AGUARDANDO PETICAO 
- 
                                            01/10/2013 10:48 Remessa 
- 
                                            01/10/2013 10:48 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            01/10/2013 10:48 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            27/08/2013 08:45 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            27/08/2013 08:45 Remessa - Remessa 
- 
                                            27/08/2013 08:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            22/08/2013 13:22 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            22/08/2013 10:06 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            22/08/2013 10:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            06/08/2013 09:31 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            06/08/2013 09:30 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
- 
                                            02/08/2013 11:33 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            02/08/2013 11:33 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            01/08/2013 10:02 OUTROS 
- 
                                            01/08/2013 09:30 Remessa 
- 
                                            01/08/2013 09:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            01/08/2013 09:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            17/07/2013 12:31 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            17/07/2013 12:30 Remessa - Remessa 
- 
                                            17/07/2013 12:30 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/07/2013 10:03 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/07/2013 10:03 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            16/07/2013 10:34 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            15/07/2013 13:08 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            15/07/2013 08:44 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
- 
                                            15/07/2013 08:44 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:29 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 15:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:24 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 15:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:19 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 15:14 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:14 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 15:09 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:09 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 15:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 15:04 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:59 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:55 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:50 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:45 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:39 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:35 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:31 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:25 OUTROS 
- 
                                            11/06/2013 14:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:24 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:20 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:20 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            11/06/2013 14:15 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/06/2013 14:14 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            07/06/2013 11:14 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/06/2013 11:14 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/06/2013 11:13 OUTROS 
- 
                                            05/06/2013 10:38 OUTROS 
- 
                                            04/06/2013 16:21 Remessa - FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            04/06/2013 16:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            04/06/2013 16:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            28/05/2013 09:14 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            28/05/2013 09:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            28/05/2013 09:13 Remessa - Remessa 
- 
                                            22/05/2013 10:22 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            22/05/2013 09:18 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            22/05/2013 09:08 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            21/05/2013 15:13 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            21/05/2013 15:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/02/2013 13:45 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            19/02/2013 13:45 Desarquivamento - Desarquivamento 
- 
                                            19/02/2013 13:45 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/02/2013 11:39 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026727920128140006: - Valor de causa alterado de 198646.89 para 206057.65. 
- 
                                            08/02/2013 08:58 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/02/2013 08:58 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            07/02/2013 09:46 Remessa - ACOMPANHA 3 ENVELOPES COM DOCUMENTOS 
- 
                                            07/02/2013 09:46 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/02/2013 09:46 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            11/10/2012 09:34 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            11/10/2012 09:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/10/2012 09:33 Remessa - Remessa 
- 
                                            11/10/2012 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/10/2012 09:31 Remessa - Remessa 
- 
                                            08/10/2012 13:15 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            08/10/2012 13:02 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            05/09/2012 08:38 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
- 
                                            05/09/2012 08:38 MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
- 
                                            31/08/2012 11:06 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA 
- 
                                            31/08/2012 11:06 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
- 
                                            31/08/2012 10:04 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02001505-41 de ANANINDEUA, para 6ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento. 
- 
                                            31/08/2012 07:56 AGUARDANDO MANDADO 
- 
                                            31/08/2012 07:47 MANDADO(S) A CENTRAL 
- 
                                            27/08/2012 09:11 Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA 
- 
                                            27/08/2012 09:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            27/08/2012 09:10 PREPARACAO DE MANDADO 
- 
                                            23/08/2012 11:40 OUTROS 
- 
                                            28/05/2012 09:00 OUTROS 
- 
                                            28/05/2012 09:00 OUTROS 
- 
                                            10/05/2012 12:29 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            02/05/2012 11:32 À UNAJ 
- 
                                            02/05/2012 11:03 À UNAJ 
- 
                                            02/05/2012 10:30 AGUARDANDO REMESSA A UNAJ 
- 
                                            25/04/2012 10:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            25/04/2012 10:27 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            12/04/2012 11:22 OUTROS 
- 
                                            12/04/2012 11:20 OUTROS 
- 
                                            12/04/2012 11:20 OUTROS 
- 
                                            22/03/2012 11:56 AGUARDANDO REMESSA A UNAJ 
- 
                                            22/03/2012 11:55 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            22/03/2012 11:55 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            20/03/2012 15:49 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
- 
                                            20/03/2012 15:49 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801299-33.2021.8.14.0048
Municipio de Salinopolis
Estado do para
Advogado: Bruno Renan Ribeiro Dias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/08/2021 19:41
Processo nº 0814821-52.2018.8.14.0301
Francilene de Oliveira Teixeira
Prefeitura de Belem
Advogado: Geraldo Robson Marques de Sena Junior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/04/2024 15:56
Processo nº 0814821-52.2018.8.14.0301
Francilene de Oliveira Teixeira
Prefeitura de Belem
Advogado: Geraldo Robson Marques de Sena Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/01/2020 17:18
Processo nº 0817260-97.2024.8.14.0051
Vitor Batista Carioca
Juliane Pereira Silva
Advogado: Lucio Flavio Morais Dolzanis
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/09/2024 18:17
Processo nº 0819730-93.2025.8.14.0301
Condominio Greenville Residence
Joao Serafim do Amaral
Advogado: Daniela Maria dos Santos Mitoso
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/03/2025 22:58