TJPA - 0802606-82.2025.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 11:03
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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25/04/2025 14:16
Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:19
Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
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19/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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19/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Preliminarmente, observo que realmente há outro processo tramitando no Juizado Especial de Castanhal (processo n. 0802438-80.2025.814.0015) com partes, pedido e causa de pedir idênticas.
Assim, como os dois feitos não podem tramitar tendo o mesmo objeto, concluo que é caso de litispendência, o que justifica a extinção do presente processo.
Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Sentença Registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal -
14/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:07
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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12/03/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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