TJPA - 0833117-49.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 08:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/04/2025 08:36
Juntada de Certidão
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08/04/2025 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO MAMBRINI FERRI em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:35
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE SOUZA COSTA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:35
Decorrido prazo de TOMMY RODRIGUES BARBOSA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:35
Decorrido prazo de DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:35
Decorrido prazo de LEANDRO ROSSY DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 20:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/04/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:59
Decorrido prazo de FERNANDO MAMBRINI FERRI em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:59
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE SOUZA COSTA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de TOMMY RODRIGUES BARBOSA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de LEANDRO ROSSY DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:37
Decorrido prazo de LEANDRO ROSSY DE CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:37
Decorrido prazo de DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO MAMBRINI FERRI em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:37
Decorrido prazo de TOMMY RODRIGUES BARBOSA JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:37
Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE SOUZA COSTA em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:05
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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15/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0833117-49.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 13 de março de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/03/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:43
Expedição de Carta.
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13/03/2025 10:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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11/03/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 09:46
Juntada de Petição de carta
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07/03/2025 01:00
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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07/03/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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01/03/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 21:11
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 12:57
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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27/02/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 08:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/01/2025 10:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
03/12/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 08:28
Recebidos os autos
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22/08/2024 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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