29/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2024 11:26

Baixa Definitiva
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de CLEIDIVALDO LIMA VALE JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES VIANA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ERIC GESSE DE AMORIM RODRIGUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA COELHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de HEBERTON ALBUQUERQUE ALVES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO DANIEL MARQUES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MARQUESES DOS SANTOS CARDOSO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA GARCIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA NUNES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de HELTON AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE HIRAN GRANGEIRO FILHO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

APELAÇÃO.

RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso que, ausente, impede seu conhecimento.

Estando evidenciado que o recurso foi interposto depois de transcorrido o prazo legal, não se pode conhecê-lo, em face da ocorrência da preclusão temporal. 2.

Recurso Não Conhecido. À UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, em conformidade com as notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da E.

Desembargadora Relatora.

Julgamento ocorrido na 35ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de 16 a 24 de outubro de 2023.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
29/11/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CLEIDIVALDO LIMA VALE JUNIOR - CPF: *29.***.*12-14 (APELANTE), DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*22-05 (APELANTE), DIEGO FERNANDES VIANA - CPF: *53.***.*80-10 (APELANTE), ERIC GESSE DE AMO
24/10/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE HIRAN GRANGEIRO FILHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CLEIDIVALDO LIMA VALE JUNIOR em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES VIANA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ERIC GESSE DE AMORIM RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA COELHO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de HEBERTON ALBUQUERQUE ALVES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de HELTON AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO DANIEL MARQUES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARQUESES DOS SANTOS CARDOSO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA GARCIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:07

Decorrido prazo de SILAS DA SILVA NUNES em 15/07/2022 23:59.
02/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 10:08

Recebidos os autos
30/03/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809425-43.2017.8.14.0006

Building Construtores

Carlos dos Santos Lima

Advogado: Walter de Souza Mendes Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0808388-18.2021.8.14.0401

Michel Santa Brigida da Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0809119-65.2019.8.14.0051

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Arcangela Silva de Miranda

Advogado: Fabio Igor Correa Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0808841-64.2019.8.14.0051

Antonio Rodrigues da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fabio Igor Correa Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0809465-71.2021.8.14.0301

Acordo Certo LTDA. - ME

Albert Goes de Oliveira Goncalves

Advogado: Juliana Munhoz Polo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo