29/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 10/05/2025
23/04/2025 17:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRAL PANTOJA em 03/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:08

Publicado Sentença em 13/03/2025.
15/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0827727-47.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Polo Passivo: Nome: PAULO CESAR BARRAL PANTOJA Endereço: Quadra Trinta, 9, Cj.

Uirapuru, n. 9, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-867 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório.

Decido.

Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado.

Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF.

Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
11/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:13

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARRAL PANTOJA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:20

Juntada de identificação de ar
30/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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