TJPA - 0842965-26.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:43
Conclusos para despacho
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14/03/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0842965-26.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAQUITA Endereço: Travessa Humaitá, 2018, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 Promovido(a): Nome: ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO BONIFÁCIO GUZZO Endereço: Travessa Humaitá, 2018, Ap. 1002, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-046 DESPACHO/DECISÃO Vistos etc, INTIME-SE o exequente para juntar a planilha de cálculo atualizada do valor exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Com a juntada da planilha, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar pagamento da dívida exequenda, sob pena de penhora.
Citado e não efetuado o pagamento, determino, desde logo, a penhora sobre o imóvel objeto das cotas condominiais devidas, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, informal o Juizado, servindo a presente decisão e a inicial indicando o imóvel como termo.
Proceda o exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel, em 10 dias, devendo juntar, no mesmo prazo, a comprovação nos autos.
Com a juntada aos autos da averbação, intime-se o executado para, querendo, embargar a execução, em 10 dias.
Embargada, intime-se a parte contrária para impugnação, no mesmo prazo, com posterior conclusão para decisão.
Não encontrado o devedor para ser citado, promovo, desde logo, o arresto do imóvel referido acima, dispensando-se a lavratura de termo de arresto, devendo o exequente promover a averbação já acima referida.
Sem prejuízo das medidas anteriores, e tendo prioridade a penhora de valores, procedo a busca deles no Sisbajud, com posterior baixa na penhora do imóvel.
Efetuado o arresto, cite-se por edital para apresentar embargos, em 10 dias, intimando-se a parte contrária para impugnação, no mesmo prazo, com posterior conclusão para decisão.
Em caso de memoriais de cálculo apresentados há mais de 6 meses, proceda-se, a todo tempo, a intimação para apresentação de nova planilha dos valores devidos.
Para a penhora do imóvel e ou dos valores, deduzo do cálculo o valor relativo a honorários advocatícios, não incidentes nos Juizados Especiais - art. 55 da LJE.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052014103882200000108639536 PROCURACAO - Muiraquita Instrumento de Procuração 24052014103916700000108639547 CNH RFL - Sindico Documento de Identificação 24052014103953700000108639548 Ata AGE 30_maio_2022 - Eleição sindico Documento de Comprovação 24052014103999900000108639549 ATA AGO- 30_05_2023 - Re-eleição sindico Documento de Comprovação 24052014104090400000108639550 Planilha de débitos judiciais - Cond.
Ed.
Muiraquitã Documento de Comprovação 24052014104139100000108639551 ATA AGE - Taxa Mensal Documento de Comprovação 24052014104172400000108639552 CONVENÇÃO MUIRAQUITÃ Documento de Comprovação 24052014104209300000108639553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092711242179200000119799619 Carta Convite Carta Convite 24100309491473500000120134104 Intimação Intimação 24092711242179200000119799619 Carta Convite Carta Convite 24100309491473500000120134104 AR Identificação de AR 24102408101197800000121614277 AR Identificação de AR 24102408101206300000121614278 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110811080859700000122540964 P. 0842965-26.2024.8.14.0301-20241108_093157-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24110811081885200000122540968 Petição Petição 24110913052566100000122594490 Imagem - pedido de acesso expirado tempo Documento de Comprovação 24110913052597400000122594491 -
06/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 11:09
Conclusos para despacho
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08/11/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:05
Audiência Conciliação realizada para 08/11/2024 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/10/2024 08:10
Juntada de identificação de ar
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03/10/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 09:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2024 09:49
Expedição de Carta.
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27/09/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:24
Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/09/2024 11:23
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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