TJPA - 0801193-97.2021.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO

CPF *15.***.*94-34

Advogados

EDER SILVA RIBEIRO

OAB: 22610/PA

CPF *88.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:09

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO em 18/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 08:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:25

    Publicado Intimação em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, telefone (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, e-mail: [email protected] PJe: 0801193-97.2021.8.14.0104 Requerente: Nome: MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO Endereço: RUA LEONINA BARBOSA, 162, CONQUISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO, já qualificada nos autos, em face de BANCO BRADESCO S/A., igualmente qualificado nos autos.

    O executado realizou o pagamento do valor da condenação (ID. 148716192), ao passo que a exequente requereu a expedição de alvará (ID 148850687). É o relatório.

    DECIDO.

    Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

    Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    EXECUÇÃO. 1.

    Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

    Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

    Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

    Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

    Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Considerando que a procuração de ID 28444223, está irregular, sem a assinatura a rogo e sem assinatura das testemunhas, conforme preconiza o art. 595 do CC/02, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do advogado.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO, para levantamento da quantia depositada nos autos, com JCM proporcionais.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância processual, com base no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 01/08/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:44

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

  • 23/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 16:30

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 07/07/2025 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 27/06/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:19

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LOPES BARROSO em 17/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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