TJPA - 0828285-48.2024.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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08/03/2025 00:19
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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08/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo n.: 0828285-48.2024.8.14.0006 Vistos os autos.
Recebo a ação.
Defiro a gratuidade.
Nomeio parte autora SHIRLEY MARIA EVANGELISTA LOPES REIS como inventariante, independentemente da assinatura do termo de compromisso, devendo apresentar, em 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, conforme artigos 617 e 620 do Código de Processo Civil.
No prazo das primeiras declarações, a autora deve juntar a certidão de registro de imóveis atualizada dos bens mencionados na inicial, caso não tenha registro, deve juntar a pesquisa de busca do cartório pelo endereço do imóvel.
Além disso, a autora deve juntar as certidões negativas de dívidas da Secretaria da Fazenda da União, do Estado (de natureza tributária e não tributária) e do Município em nome do falecido.
Pelo exposto, INTIME-SE o(a) inventariante nomeado(a).
Após a apresentação das primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros, para conhecimento do feito para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao inventário e as primeiras declarações.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente.
Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua -
28/02/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/12/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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