03/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos do processo 0804906-78.2024.8.14.0006, em trâmite na 1ª Vara da Família da Comarca de Ananindeua.

Como é sabido desde o advento da lei 11.232/05 o cumprimento da sentença ocorre nos autos do processo de conhecimento, tendo sido revogado os dispositivos relativos a execução fundada em título judicial.

Assim, diante sincretismo processual trazido pela lei 11.232/05, deve a autora requerer o cumprimento da sentença através de simples petição protocolada nos próprios autos do processo de conhecimento.

Ressalto que a sentença que determinou a extinção do cumprimento de sentença não faz coisa julgada, estando a exequente ciente de bens passíveis de penhora, deve, por simples petição, requerer o desarquivamento dos autos indicando a forma que pretende prosseguir com o cumprimento de sentença.

Desta feita, indefiro a petição inicial e em consequência extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, IV do CPC.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

Transitada em julgada, arquive-se.

P.R.I.

Belém, (data do registro no sistema) Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
17/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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