TJPA - 0913715-53.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 11:07
Juntada de petição inicial
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23/04/2025 22:22
Decorrido prazo de ADRIA PRISCILA JARDIM D ABADIA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 11:20
Conclusos para decisão
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04/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0913715-53.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIA PRISCILA JARDIM D ABADIA PEREIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA, 406, 2andar, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-061 Vistos, etc.
A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.
Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.
Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).
Posto isto, tendo em vista que a requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).
Belém /PA, data registrada no sistema.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120317093225200000124006073 01- Procuracao, Adria Instrumento de Procuração 24120317093249200000124008332 02 ID, Adria Documento de Identificação 24120317093272700000124008333 03- Comprovante de residencia, Adria Documento de Comprovação 24120317093297100000124008334 04- Cartao do Plano, Adria Documento de Comprovação 24120317093321900000124008335 05- DECLARACAO_PAGAMENTO_Adria Priscila Jardim D Abadia Pereira Documento de Comprovação 24120317093342200000124008339 06- Guia de internamento Documento de Comprovação 24120317093362600000124008338 07- Negativa plano Documento de Comprovação 24120317093383800000124008347 Despacho Despacho 25020410463149600000126931948 Petição Petição 25021214285095600000127570114 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIO Documento de Comprovação 25021214285121100000127570117 EXTRATO - IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 25021214285144600000127570118 EXTRATO BANCÁRIO - ADRIA Documento de Comprovação 25021214285167800000127570119 EXTRATO BANCÁRIO - MARCELO Documento de Comprovação 25021214285197600000127570120 FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO Documento de Comprovação 25021214285223900000127570121 RECIBOS DE PAGAMENTOS - MARCELO Documento de Comprovação 25021214285253200000127570122 Certidão Certidão 25021408505965000000127704782 -
14/03/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 12:34
Gratuidade da justiça não concedida a ADRIA PRISCILA JARDIM D ABADIA PEREIRA - CPF: *88.***.*75-49 (AUTOR).
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14/02/2025 08:52
Conclusos para decisão
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14/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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