22/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:58

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:50

Recebida a denúncia contra ALANA ELIZABETH MARTINS DE MELO - CPF: *05.***.*13-70 (REU), ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA - CPF: *12.***.*19-49 (REU), DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA - CPF: *85.***.*65-72 (REU), EDNA CARNEIRO DA SILVA - CPF: *19.***.*05-53 (REU),
10/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:49

Decorrido prazo de WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS PROCESSO: 0820119-86.2024.8.14.0051 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO - Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O RÉU WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF *31.***.*87-87, filho de Rosimar Jesus de Oliveira, atualmente em local incerto e não sabido, de que foi denunciado pela Promotoria de Justiça Pública Criminal de Santarém, como incurso nas sanções /assunto [Despenalização / Descriminalização], e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇAO com prazo de 15 (quinze) dias; para que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Defesa Preliminar, por escrito, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretenda produzir e arrolar testemunhas, até o número legal.

Caso não seja apresentada a defesa no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, será o feito suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme art .366 CPP.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 2 de junho de 2025 Eu, KAROLINE FERREIRA DE ANDRADE auxiliar judiciário, digitei.

JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal
02/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:09

Expedição de Edital.
30/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 02:52

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:32

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém Processo 0820119-86.2024.8.14.0051 REU: JOCICLELIO CASTRO MACEDO, ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV, DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA, EDNA CARNEIRO DA SILVA, WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA, JAYNARA THAYSE PASSOS NASCIMENTO, JOAO BOSCO PEREIRA NASCIMENTO, ALANA ELIZABETH MARTINS DE MELO Advogado(s): IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS, ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, EDNA CARNEIRO DA SILVA, MIKHAIL DA SILVA CARVALHO, HANNA RENATA VIEGAS SILVA, JOSE ULISSES NUNES DE OLIVEIRA, WALDECI COSTA DA SILVA, ALINE NEVES HOYOS, RAFAEL DE SOUSA REGO, JOSE MARIA FERREIRA LIMA, JEFFERSON LIMA BRITO, JOSE ARTUR MACHADO LIMA, ANDRE FERREIRA PINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88, e artigo 1º, §1º do Provimento 006/2006 - CJRMB, autorizado pelo Provimento 006/2009-CJCI, abro vista dos autos ao órgão ministerial, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a certidão juntada aos autos, que aponta a não-localização do réu/indiciado WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA - ID. 136585336, para juntada de novo endereço com CEP, sempre que possível.

Intimo a defesa de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, para juntada de defesa preliminar, no prazo de 10(dez) dias.

Santarém-PA, 04 de abril de 2025.

REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Servidor da Secretaria da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)
04/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:51

Decorrido prazo de ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ- CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém Processo 0820119-86.2024.8.14.0051 REU: JOCICLELIO CASTRO MACEDO, ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV, DAVIRLEY SAMPAIO DA SILVA, EDNA CARNEIRO DA SILVA, WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA, JAYNARA THAYSE PASSOS NASCIMENTO, JOAO BOSCO PEREIRA NASCIMENTO, ALANA ELIZABETH MARTINS DE MELO Advogado do(a) REU: ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA - DF23093 Advogado do(a) REU: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS - PA19567-A ATO ORDINATÓRIO-REENVIADO INTIMO a defesa constituída - Dr(s):Advogado(s) dos reclamado: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS, ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, para juntada de resposta à acusação em favor do(s) réu(s) ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA, SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV, WESTERLEY JESUS DE OLIVEIRA, JAYNARA THAYSE PASSOS NASCIMENTO, no prazo de 10(dez) dias.

Santarém-PA, 11 de março de 2025.

MARIA MADALENA RODRIGUES LOPES Servidor da Secretaria da UPJ Criminal da Comarca de Santarém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) 1ª Vara Criminal de Santarém - Fone_ (93) 3064-9271 - – e-mail- [email protected]
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
01/03/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 01:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PEREIRA NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de EDNA CARNEIRO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:15

Juntada de mandado
14/02/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 22:09

Juntada de mandado
14/02/2025 15:09

Decorrido prazo de JOCICLELIO CASTRO MACEDO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:08

Decorrido prazo de SHAYANE NAYARA FARIAS KOSTOV em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão
08/02/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 17:15

Juntada de mandado
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão
18/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 21:14

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 13:58

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:11

Juntada de Certidão de antecedentes penais
13/11/2024 13:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:15

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 07/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
22/10/2024 11:25

Desmembrado o feito
10/10/2024 13:13

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/11/2024 09:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
10/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:29

Distribuído por dependência
10/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 10:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
10/06/2024 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2024 06:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:16

Juntada de Petição de denúncia
26/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804549-82.2025.8.14.0000

Luiz Maria Borges da Silva

Vara Criminal de Braganca/Pa

Advogado: Renata Viviane Rodrigues de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0001234-81.2013.8.14.0006

Ckbv Florestal LTDA

Advogado: Angela Serra Sales

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2013 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0844403-87.2024.8.14.0301

Luciano de Oliveira Palheta

Paloma Cardoso da Silva 03050219238

Advogado: Estevao Nata Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0801837-47.2024.8.14.0003

Delegacia de Policia Civil de Curua

Clelson Carvalho Viana

Advogado: Joao Portilio Ferreira Bentes Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0001428-47.2014.8.14.0006

Ckbv Florestal LTDA

Advogado: Lucyanna Joppert Lima Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2014 08:18

Exibir Processo